28 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era de esperar que o Partido Socialista — houve alguma entoação do PSD no mesmo sentido, mas, claro, o Partido Socialista excede todas as expectativas! — viesse dizer que, face às preocupações das populações, «vamos empanturrá-las com estudos. Se as populações estiverem demasiado preocupadas, recorreremos então ao último dos recursos, uma comissão. Vamos estudar, estudar muito sobre esta matéria».
É claro, Srs. Deputados, que ninguém pode contestar que um intenso estudo científico não só é necessário como nunca pode ser definitivamente conclusivo, como a Ciência não o é. O efeito de campos electromagnéticos de instalação recente só ao fim de dezenas de anos é que pode ser categoricamente estudado em termos de epidemiologia científica.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Claro!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não obstante, gostaria de pedir aos serviços que distribuíssem o parecer do Professor António Bastos Leite, o responsável por Radiologia na Faculdade de Medicina do Porto, que cita todos os estudos que, com evidência diversa, hoje nos obrigam a ter prudência.
Tanto assim é que a Direcção-Geral da Saúde — do Governo do Partido Socialista, não de nenhum outro, não do Bloco de Esquerda! —, em 15 de Agosto (no Verão passado, Sr. Deputado Renato Sampaio) disse que «os estudos provam que é possível que uma intensa exposição aos campos electromagnéticos aumente o risco de leucemia infantil».
Esta preocupação da parte da Direcção-Geral da Saúde não é suficiente para si, Sr. Deputado? Entende que é preciso continuar a fazer estudos eternamente até que, algum dia, se perceba que o passado já contém o crime e que não houve preocupação? A Organização Mundial de Saúde — e sublinho que se trata da Organização Mundial de Saúde — afirma, em comunicado, que «um conjunto de estudos bem conduzidos mostra uma associação muito consistente entre a duplicação do risco de leucemia infantil e campos magnéticos superiores a 0,4 µT», o que corresponde ao limite que propomos. Portanto, a OMS faz referência a estudos consistentes e à duplicação do risco de leucemia infantil.
Por isso, nesta matéria, nada há de privado.
O gráfico de barras que agora vos exibo mostra-nos o que são as regras em Portugal: a barra mais alta é a que corresponde ao limite de radiação no País, enquanto as mais baixas correspondem ao limite em países como Alemanha, Noruega, Suécia, Suíça e todos os outros que, na Europa, trataram desta questão. Há ou não uma diferença, Srs. Deputados? A diferença é que, em Portugal, permite-se — e, se os estudos se prolongarem, se as comissões «comissarem», continuaremos a permitir! — 500 vezes mais radiação do que nos países europeus. É razoável? Não tem, então, sentido a proposta do Bloco de Esquerda de adoptarmos o princípio de referência e darmos o prazo necessário — 10 anos! Em 2018! — para a conclusão deste processo de readaptação? Esta readaptação está sujeita a regras diversas. A instalação das linhas terá de ser feita de uma forma em zonas urbanas e, naturalmente, haverá linhas aéreas nas zonas do interior do País onde não exista população.
Com certeza que deve haver linhas de alta tensão enterradas enquanto outras serão aéreas. Os métodos de instalação devem ser aplicáveis segundo o princípio da seriedade e da responsabilidade.
Ontem, um autarca do PSD com quem reuni, precisamente na Batalha, explicava por que apoiava este princípio (o PSD aqui tem mais hesitações). Mas também lá se deslocaram Deputados do Partido Socialista. O problema é que, perante a população, não falam em comissões, não falam em estudos, não falam em incertezas, olham para aquelas pessoas e respeitam-nas. Ora, quero esperar que os Deputados, que prometeram àquelas pessoas cuidado e respeito para com elas, votem aqui em consequência.
É que, acima de tudo, temos uma responsabilidade: perante uma dificuldade, não é dizer que «faremos estudos», perante os estudos, não é dizer que «faremos comissões, ficaremos à espera».
Tantos estudos feitos permitiram à Organização Mundial de Saúde chegar a conclusões. Tantos estudos feitos obrigaram a Direcção-Geral da Saúde — do vosso Governo, Sr.as e Srs. Deputados do PS! — a tirar conclusões.