30 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

obviamente o sentido que nos movimenta e que nos deve liderar em todas as intervenções que tenhamos neste processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, para a qual dispõe de 2 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer, em 2 segundos, que não acredito que a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira tenha falado com o Prof. António Vaz Carneiro sobre esse estudo porque a comunidade científica está perplexa com o disparate de se pedir que se estudem os efeitos sobre a saúde pública à Faculdade de Farmácia. O mesmo é dizer que o problema já é «medicamento» e não o estudo do efeito que ele tem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, agradecia poder esclarecer o Sr. Deputado José Eduardo Martins que a comunidade científica é muito vasta e esta, também representada pela Organização Mundial de Saúde, considerou que um estudo com o desenho que foi discutido e apresentado publicamente, numa conferência promovida durante o dia 23, liderado por alguém com as competências que referi e tratando-se de uma equipa multidisciplinar, em que a epidemiologia e a saúde pública são representadas pelo Prof. Cabrita, doutorado nestas matérias, era credível, bem desenhado e com capacidade invulgar relativamente ao currículo das pessoas responsáveis por ele.
Repito: a Faculdade de Farmácia não se dedica apenas ao estudo dos medicamentos, tem ciências farmacêuticas, ciências químicas e ciências da biologia, e é no contexto das ciências da biologia, no contexto dos efeitos que estes campos electromagnéticos podem ter na biologia humana, que este estudo foi desenhado e formulado, sem prejuízo, como disse e repito, de ser absolutamente indispensável que todos os que tenham a acrescentar alguma coisa relativamente a isto o possam fazer. Eu própria entrarei em contacto com o Sr. Prof. Vaz Carneiro para lhe dar conta da minha preocupação e para avaliar até que ponto é que ele poderá, com o seu saber, acrescentar alguma projecção aos cientistas nacionais no domínio das preocupações que se verificam nesta matéria a nível mundial. Fá-lo-ei com todo o gosto.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao próximo ponto da nossa ordem dia, que é o da apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 442/X — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro (CDS-PP), 446/X — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (PCP) e 447/X — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (BE).
Para apresentar o diploma do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, durante o «PREC» que temos vivido nos últimos dias, este «Processo de Remodelação em Curso», já percebemos que o Sr. PrimeiroMinistro tem agora um novo mote, que é a política social. Só que o Sr. Primeiro-Ministro devia lembrar-se um pouco melhor da lição do seu camarada de partido, António Guterres – afinal dois terços deste Governo também pertenceram a esse famoso Executivo do «pântano» –, que dizia que não há uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era para o Durão Barroso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que, em matéria de política social, este Governo causou uma péssima primeira impressão. E porquê? Porque este é o Governo socialista que retirou a comparticipação dos medicamentos aos pensionistas, que muito deles precisam; este é o Governo que retirou