31 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

a majoração dos genéricos aos pensionistas; este é o Governo que sujeitou a IRS todos os pensionistas com pensões acima dos 400 €; acima de tudo, este é o Governo que retirou aos pensionistas a esperança de verem os seus rendimentos aumentar acima da inflação para um patamar de vida mínimo, digno, ao destruir a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.
Para o CDS-PP, esta sempre foi a primeira prioridade da política social. A geração dos actuais idosos foi quem contribuiu com o seu esforço e com o seu trabalho para os alicerces do nosso actual Estado social.
Hoje, o nosso dever de solidariedade exige-nos que não os condenemos a pensões de miséria, que não os condenemos a um estado de pobreza e de dependência permanente. O nosso dever de solidariedade exigenos que reconheçamos as dificuldades e as fraquezas que os pensionistas hoje têm e que merecem, por isso mesmo, uma contraprestação social por todo o esforço que tiveram na construção do que é hoje o nosso Estado social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi em nome deste princípio que, quando o CDS influenciou a política de pensões, acima de tudo pela mão do Ministro António Bagão Félix, introduziu o princípio da convergência na lei de bases da segurança social.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi com base neste princípio que as pensões mínimas aumentaram, de 2002 a 2005, 14% do seu valor nominal e que os pensionistas tiveram um crescimento real do seu poder de compra de 6,3%. Em igual período de 2005 a 2008, com o Governo do Partido Socialista, as pensões mínimas subiram 0,47% acima da inflação.
Resumindo: em três anos, com um governo integrado pelo CDS-PP, as pensões mínimas cresceram 34 €; em três anos, com um Governo do Partido Socialista, as pensões cresceram 13 €.

Aplausos do CDS-PP.

Aqui se vê a diferença entre quem se arroga socialista e quem, efectivamente, elege os mais pobres como prioridade social. Justiça social e política social é, acima de tudo, não prejudicar os cerca de 1,7 milhões de portugueses que vivem com pensões abaixo do salário mínimo nacional.
Nós, nesta bancada, não pomos em causa a existência de outros apoios sociais, como, por exemplo, o complemento solidário de idosos, mas sabemos que este complemento só chega, hoje, a 62 000 pessoas, não aos 300 000 que o Governo anunciava, e acima de tudo reconhecemos que, entre esses 62 000 e os cerca de 500 000 portugueses que vivem com uma pensão de reforma de 236 €, ou 1,7 milhões de portugueses que vive com uma pensão de reforma de 380 €, (igual ao salário mínimo nacional líquido), há uma enorme diferença e esses devem ser, hoje, a prioridade e o coração da política social.
É por tudo isto que estas novas regras e o novo sistema de actualização das pensões mínimas são tão injustos.
O sistema do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) enferma de cinco erros capitais. O primeiro erro é que as pensões mais baixas foram aumentadas em 2,4% quando a inflação verificada foi de 2,5%. Portanto, logo à cabeça, com este sistema, os pensionistas da pensão mais baixa perderam poder de compra.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O segundo erro é que, com este sistema, os pensionistas ficam sistematicamente «a correr atrás» da inflação.
Em 2008, os pensionistas foram aumentados 2,4%. A verdade é que, também em Janeiro de 2008, os pensionistas foram confrontados com aumentos de bens essenciais, todos eles muito acima deste valor.
Sei que o Partido Socialista, especialmente o Sr. Primeiro-Ministro, não gosta que lhe recordemos isto, mas a verdade é que o leite aumentou cerca de 15%, o pão aumentou 12%, os transportes públicos 3,9%, o gás e