29 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Talvez os senhores não queiram, talvez a REN não queira, mas a REN tem de saber que há o princípio do bem público que está acima de tudo e que a República só é República quando defende o bem público e quando protege as populações. Isso, todos sabemos, chama-se democracia, e todos temos uma obrigação perante ela.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, é para uma nota muito breve, porque, manifestamente, parece que o sistema de som não funciona muito bem e o Sr. Deputado Francisco Louçã pretendeu associar-nos à ideia de querermos mais estudos e protelações.
Gostava de dizer apenas duas coisas.
Em primeiro lugar, para o caso de não ter ficado claro, reafirmo que entendemos que há suficientes estudos sobre a matéria para que se justifique o princípio da precaução.
Nessa medida, apresentaremos a nossa própria iniciativa legislativa até final de Fevereiro, se a do BE não vingar e não for aperfeiçoada.
Aproveito para pedir à Mesa que faça distribuir à Câmara os estudos com os quais o Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência habilitou o PSD, para que possam ler um pouco mais sobre esta matéria, coisa que, manifestamente, faz um bocadinho de falta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha intervenção neste debate pretende ser esclarecedora de algumas afirmações que hoje foram produzidas.
De acordo com os mais recentes dados de que disponho, da Organização Mundial de Saúde, a informação científica ainda será insuficiente e a própria Organização Mundial de Saúde recomenda a realização de estudos com recurso a novas ferramentas, abordagens e tecnologias no sentido de se obter informação credível.
Ora, intervenho neste debate para informar, na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Eduardo Martins sobre os estudos conduzidos pelo Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, liderado pelo Prof. Vaz Carneiro — personalidade de enorme prestígio que muito estimo e admiro —, que o protocolo assinado entre a Faculdade de Farmácia e a Rede Eléctrica Nacional (REN), e testemunhado por mim, uma vez que ali estive, foi na sequência de uma proposta de realização de um estudo levado a cabo por uma faculdade da Universidade de Lisboa, que tem, para além das ciências farmacêuticas, as ciências químicas e as biologias. Portanto, é no sentido de ser um projecto desenvolvido de acordo com uma programação estabelecida nesse procotolo, uma investigação multidisciplinar, aberta a todos os grupos que possam colaborar.
O Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência é da Universidade de Lisboa, na qual se encaixa também a Faculdade de Farmácia. Penso que este espírito de abertura foi frisado, aliás, na assinatura do protocolo.
O projecto é liderado pelo Prof. Carolino Monteiro, que é biólogo e tem um título reconhecido de especialista em genética humana e em biologia molecular. Na apresentação pública deste projecto, no dia 23 de Janeiro, que contou com a participação e presença do cientista que na Organização Mundial de Saúde está encarregue de toda esta matéria, foi considerado um currículo absolutamente credível e considerado, do ponto de vista científico, com capacidade invulgar e o próprio desenho do projecto é inovador e vai permitir dar conteúdo concreto às orientações formuladas pela Organização Mundial de Saúde.
Portanto, como testemunha deste processo e como pessoa que considera como absolutamente essencial o respeito pelo princípio da precaução, não posso deixar de ter esta intervenção, que pretendo que seja esclarecedora, quanto à forma como esta matéria deve ser conduzida no sentido do interesse público, que é