27 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Para terminar, apenas quero relembrar que o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde prevê a realização de estudos sobre os efeitos dos campos electromagnéticos, designadamente no que toca à saúde das populações.
Vejam bem, Srs. Deputados: não havia dúvidas absolutamente nenhumas quanto à inocuidade destes projectos relativamente à saúde das populações, mas o referido Plano Nacional transporta todas as dúvidas para a realização de um estudo posterior! Ora, enquanto não se realizar esse estudo posterior e enquanto tivermos dúvidas científicas — e existem! — acerca dos efeitos desta radiações electromagnéticas sobre a saúde das populações, há um princípio fundamental cuja aplicação o Governo deve salvaguardar, o princípio da precaução.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de lei do BE visa regulamentar os campos magnéticos motivados pela instalação de linhas de muito alta tensão. Este é um assunto que também nos preocupa.
Esta iniciativa tem mérito mas é necessário ver quais são as suas consequências.
Este projecto de lei preocupa-nos, e o PS já tomou iniciativas nesta matéria, portanto, não aceitamos que a defesa dos cidadãos seja um exclusivo de alguns.
Esta é uma matéria que não pode ser tratada com demagogia e populismo, aproveitando o mais profundo sentimento de insegurança das pessoas.
A saúde pública não pode servir motivações eleitoralistas, antecipando a reflexão que a própria Assembleia da República está a fazer neste momento.
Este tema deve ser tratado com rigor e com seriedade, mas não provocando alarmismo nas populações.
Quanto a esta matéria e sobre a saúde pública, nada está provado sob nenhum aspecto e até existem estudos para todos os gostos. Contudo, o princípio da precaução deve ser adoptado e, nesse aspecto, estamos em absoluto acordo.
Por isso, qualquer iniciativa deve ser cautelosa e equilibrada e também assente no bom senso do legislador.
Muitos estudos científicos já foram elaborados mas nenhum é absolutamente conclusivo. No entanto, isto também não nos tranquiliza em absoluto. Por isso, os poderes públicos já estão a actuar e estão atentos a esta matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se!…

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Na Assembleia da República, existe um grupo de trabalho que está a reflectir sobre esta matéria. Nesse grupo de trabalho procuraremos encontrar os necessários consensos, assentes no princípio fundamental da segurança das pessoas e na salvaguarda da saúde pública.
Assim, aguardamos serenamente as conclusões desse grupo de trabalho para, finalmente, podermos legislar com segurança e precaução sobre este tema.
Por outro lado, também é absolutamente indispensável dar informação às pessoas. Nós somos pela informação das pessoas e contra a manipulação dos cidadãos.
Em conclusão, o PS, exactamente em função do que resultar e dos consensos que forem possíveis em sede do referido grupo de trabalho, apresentará uma iniciativa legislativa que resolva definitivamente o problema da instalação, em Portugal, de linhas deste tipo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, para uma intervenção.