22 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … quando se definem os traçados das linhas de alta tensão, bem como dos demais abastecimentos de electricidade.
É evidente que não é possível tratar situações diferentes de forma igual: uma coisa são as novas construções e outra são as antigas construções e as medidas necessárias para acautelar essas antigas construções; uma coisa são construções legais, sobre as quais a REN decide passar linhas — e aqui impõe-se à REN, evidentemente, um dever de respeito pela propriedade privada —, outra coisa são construções ilegais, feitas de forma selvática para as quais não é possível termos exactamente a mesma solução, porque, nesse caso, estar-se-ia a onerar toda a população por um acto ilegal de uma pessoa apenas.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por outro lado, é importante ter em atenção que o simples enterramento das linhas não resolve os problemas dos campos magnéticos. E esta é uma razão de preocupação que tem de ser também acautelada, pois não é possível considerar que, simplesmente pondo debaixo de terra, escondendo, se resolve o problema. As linhas áreas são visíveis e trazem preocupações para as populações, mas é evidente que a linha enterrada também tem campo magnético e significa um problema para as populações.
Nesse sentido, considerar soluções imperativas tem de ser devidamente ponderado e devem ser estudadas as várias implicações, até porque têm surgido, em relação a esta matéria, dúvidas quanto aos estudos.
Compreendemos que é importante acautelar essas situações, mas a própria Organização Mundial de Saúde alerta para aquilo que é uma «corrida de limitações» quanto aos campos magnéticos. Aliás, esse reparo foi feito pela Organização Mundial de Saúde em relação à própria Itália, quando esta introduziu o limite dos 10 µT e dos 3 µT. Entretanto, a Holanda avançou para os 0,4 µT e vários Estados americanos avançaram para os 0,4 µT.
É evidente que isto tem de ser devidamente ponderado e a primeira responsabilidade da REN e das entidades públicas é a de desenvolver estudos científicos que permitam, em vez de se assistir a uma cavalgada de preocupação por parte da população, tranquilizar as populações e assegurar que está a ser acautelada a saúde pública.
Assim, do ponto de vista das emissões das redes eléctricas, há esta preocupação, este alerta quanto à poluição electromagnética. Mas não se verifica apenas nas redes eléctricas. Ao longo dos tempos, temos assistido a preocupações com a emissão de radiações electromagnéticas por parte de outros tipos de aparelhos, como os telemóveis. Nesse sentido, as entidades públicas têm a responsabilidade de apresentar estudos que permitam tranquilizar as populações. Penso que não passa pela cabeça de ninguém pedir que as pessoas arremessem fora os seus telemóveis, que deixem de utilizar os secadores de cabelo ou a televisão, no fundo, que deixem de utilizar os equipamentos electrónicos com os mesmos argumentos que hoje se utilizam para as linhas eléctricas.
Portanto, estamos de acordo que estamos perante um problema urbanístico e ambiental que precisa de solução; é preciso pôr a REN e a EDP na ordem; não aceitamos que se cavalgue uma onda de preocupação com a saúde pública sem que se realizem e existam estudos que fundamentem as soluções adoptadas. No que se refere aos custos e à responsabilidade de repor a situação ou de encontrar solução para a situação, não é possível tratar situações diferentes de forma igual.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar a intervenção do PSD neste debate por registar um agradecimento, uma perplexidade e uma nota em relação à intervenção inicial do Sr. Deputado Francisco Louçã.
O agradecimento é para o Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e, em particular, para o Professor António Vaz Carneiro, porque, não