18 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É por isso que os senhores rejeitam a proposta que é apresentada pelo Bloco de Esquerda. O problema é que a injustiça social tem vítimas e tem custos para o País. Há, hoje, pessoas que, quando ficam doentes — e estou a falar de bolseiros de investigação, fazem trabalho de investigação, apesar de já não estarem em formação —, não têm direito a subsídio de doença; quando têm um filho, não têm direito a subsídio de maternidade; quando acaba a bolsa, não têm subsídio de desemprego. A responsabilidade desta injustiça social é vossa. Os senhores, em relação a esta questão, portaram-se pior do que o próprio Ministro, que diz estar preocupado. Os senhores inventaram um País cor-de-rosa, uma situação que não existe, mas as vítimas da vossa política estão sentados na bancada do público. É a eles que têm que responder. Os senhores deviam ter vergonha!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre os compromissos do Partido Socialista, julgo que estamos conversados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No princípio de 2007, havia o compromisso de apresentação de um projecto para regulamentar esta situação e resolver os problemas dos bolseiros. No entanto, esse compromisso, hoje, desapareceu, apresenta-se um outro difuso, sem objectivos e, a final, até se diz que o problema já não existe.
Registamos que o PSD e o CDS, de facto, reconhecem a existência do problema, obviamente divergindo de algumas análises que o PCP faz, mas, ainda assim, gostávamos de deixar algumas notas sobre a acusação feita da funcionalização.
A questão que está em cima da mesa é muito clara, Srs. Deputados: estamos a falar de pessoas, de investigadores, de técnicos, que desempenham trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não estamos a falar exclusivamente daqueles que se encontram no período de bolsa ou que se encontram a fazer um doutoramento. Estamos a falar de um contingente enorme de pessoas a quem é aplicado indevidamente um estatuto que está a ser utilizado como a barreira objectiva ao acesso à carreira. E o acesso à carreira, o direito ao trabalho e à contratualização, está a ser chamado aqui, nesta Assembleia, tanto pelo Partido Socialista como por outros partidos de funcionalização. Garantir a estes trabalhadores, a estes investigadores, o acesso a uma carreira que contemple, de facto, aquilo que eles fazem na verdade, ou seja, que ajuste a vertente legal da contemplação destes trabalhadores com aquilo que eles fazem na realidade, está a ser aqui apelidado de funcionalização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo assumiu para Abril de 2007 a resolução do problema, mas reconheceu a existência de um outro problema: hoje, ficámos todos a saber que o Partido Socialista, pela voz do seu grupo parlamentar, afinal, nega a existência de um problema. Este é, talvez, o aspecto mais grave deste debate: é que destas promessas é mais uma que fica por cumprir, é mais uma que é adiada, é mais uma a juntar às promessas deste Governo, que tantas tem quebrado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.