16 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser interessante aquilo que acabou agora de ser referido. O PS não teve coragem de falar dos recursos humanos em ciência porque é, de facto, uma situação complicada.
Falar em ciência e em investigação ainda constitui uma alavanca importante da sua publicidade em termos da aposta nos nichos da ciência, fundamentalmente quando esses nichos da ciência são sinónimo de nichos de negócio — por exemplo, vide o Massachusetts Institute of Technology (MIT) —, mas é muito complicado falar em expansão.
O Sr. Ministro esteve em comissão esta semana e deixou claro que «nichos de ciência, sim; nichos de investigação, sim; expansão da ciência e aposta na qualificação dos portugueses, não, porque para isso não há dinheiro».
Sr. Deputado Bravo Nico, era preciso dizer isto com clareza e sem sombra para dúvidas para que nós, que tanto acompanhamos a Europa em tantas matérias, não nos esquecêssemos que, hoje, a grande maioria dos países europeus tem contratos de trabalho com os bolseiros. Porque o que aqui está a ser feito é confundir escandalosamente um bolseiro em formação com um investigador.
Quando um bolseiro faz trabalho permanente numa instituição ele não é bolseiro em formação, já acabou essa formação; ele é um trabalhador em regime de permanência a quem o Estado recusa ser um cidadão de direito pleno, a quem o Estado recusa, por exemplo, o recurso à banca para comprar uma casa, a quem o Estado recusa acompanhamento social se a investigadora é mãe, a quem o Estado recusa um subsídio de desemprego. Portanto, confundir um bolseiro em formação com um trabalhador que responde a necessidades permanentes do sistema é, no mínimo, Sr. Deputado Bravo Nico, uma iniquidade intelectual e uma grande deselegância em termos de inteligência.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, ficaram aqui hoje bem patentes duas situações. Por um lado, a do ex-governo PSD, que em relação à investigação científica fez zero. Além do mais, tinha uma grande expectativa e fez uma promessa de conseguir, até 2010, 3% do PIB para a investigação científica. Mas conseguiram zero! Por outro lado, com o Governo do Partido Socialista já foi atribuído 1% do PIB para a investigação científica.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ainda faltam 9%!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Mais ainda: a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, é do governo PSD, pelo que considero um pouco esquisito que venham aqui dizer que a lei não foi bem conseguida e que determinado aspecto não está contemplado.
O que é preciso, Srs. Deputados — e tenho de ser eu a defender a vossa lei — é fiscalizar e aplicar aquilo que está na Lei n.º 40/2004.
Em relação aos diplomas do PCP e do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, concordo com o Sr. Deputado José Paulo Carvalho em que a proposta do Bloco de Esquerda é mais soft, mais rebuscada. Mas, no fundo e na essência, vai dar ao mesmo.
O que é que estes Srs. Deputados pretendem? Efectivamente, a funcionalização dos bolseiros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma vergonha!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — E isso é ir contra o espírito dos bolseiros. Aliás, qualquer dia, os senhores apresentam aqui uma proposta no seguinte sentido: quando alguém nasce tem de ter o carimbo de funcionário público!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o subsídio de desemprego? E o subsídio de maternidade?