14 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já o projecto de lei do Bloco de Esquerda abre, de facto, os dois ramos, as duas vertentes: a vertente do bolseiro, que está em formação, e a vertente do investigador, que se dedica mesmo à investigação nos centros de investigação, nas instituições e nas empresas.
Parece-me que esta é, desde logo, uma reflexão que vale a pena fazermos, porque, como dizia, não concordamos de forma alguma com a institucionalização e com a funcionalização dos bolseiros.
Mas também penso que este é o momento para reflectirmos se o modelo em vigor é o indicado no que diz respeito à protecção social dos bolseiros e dos investigadores.
Parece-nos que, embora se tenha dado sinais nesta área, sobretudo na actual legislação, promulgada em Agosto de 2004, as coisas não correram como se previa. De facto, a adesão ao regime voluntário não foi aquela que o legislador da altura pensava que poderia ser. Por isso acho que, três anos e meio decorridos desde a aprovação dessa lei e após três anos de Governo PS, vale a pena fazermos essa reflexão no sentido, não de nos perseguirmos mutuamente uns aos outros, como foi a tónica que o Deputado Bravo Nico hoje aqui deixou, mas, sim, de resolvermos o problema a essas pessoas.
Por outro lado, não posso deixar de registar, como disse de início, que, ao longo deste tempo, temos procurado, em vários momentos, que o Governo se pronuncie sobre esta matéria e que cumpra muito do que está estabelecido na legislação aprovada em 2004, mas, infelizmente, não tem sido conseguido.
E esta matéria não se resume a uma questão numérica, Sr. Deputado Bravo Nico, não se resume à questão do Orçamento, porque esses milhões todos a que V. Ex.ª fez referência, essas percentagens do PIB e do Orçamento do Estado, neste caso prático, no que diz respeito aos bolseiros que temos, não resolveram rigorosamente nada.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A situação está na mesma para pior, porque o tempo vai passando e a ausência de soluções e de respostas faz com que a insegurança que se vive hoje em dia no seio destes investigadores altamente qualificados seja uma realidade, tendo uma influência negativa até no desempenho das suas funções.
Não há dúvida alguma de que, mais uma vez, ficou demonstrado qual o mote que este Governo dá: o da propaganda sistemática. O porta-voz do Governo, que é o Grupo Parlamentar do PS, veio hoje debitar, mais uma vez, milhões, números e percentagens, muita propaganda.
O Sr. Ministro também propagandeou e anunciou a alta voz, como já foi dito aqui, que, até Abril de 2007, resolveria definitivamente este problema. Mais: respondendo a uma questão levantada por mim nesta Casa, relativamente ao valor e ao número das bolsas, disse que até final de 2006 o Governo teria resolvido a questão. Ouvimos esta semana, em Janeiro de 2008, dizer que a comissão que iria apresentar resultados até 2006 está, finalmente, a terminar o seu trabalho e que em breve os portugueses saberão, então, quantas bolsas há e se as mesmas irão aumentar ou não.
Ou seja, também há muitos anúncios, que valem muitas primeiras páginas de jornais e notícias de telejornal, mas depois, no concreto, quando perguntamos aos bolseiros se o seu problema está resolvido, se a protecção social está melhor, se o valor da bolsa é outro, a resposta é: «Eu nem sei onde vou estar para a semana».
É por isso que volto a dizer — e termino como iniciei — que vale a pena fazer esta ponderação, pelo que o PSD não inviabilizará nenhum destes projectos de lei. Já que o Governo não quer discutir connosco, saiba o Parlamento fazer o seu papel e, em sede de comissão, reflectir, ponderar e alterar este estado de situações, que não nos dignifica e não resolve o problema destes quadros, que são altamente qualificados e cuja motivação e empenho fazem muita falta ao nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação aos dois projectos de lei em discussão, o do PCP, na prática, o que pretende é revogar o actual regime do Estatuto do