34 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Vamos aos argumentos que são relevantes. Sabe o que é o salário mínimo? É, antes de mais, um patamar mínimo de existência, um mínimo de dignidade de existência,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que o Estado devia garantir a todos, especialmente àqueles que são mais pobres, e os mais pobres são os pensionistas.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É para isso que existe o complemento solidário para idosos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, o valor da pensão mínima fixado pelo Governo que a Sr.ª Deputada apoia é de 236 €. Acha que isso é um mínimo digno de existência? Se achar, «caiu a máscara» do Partido Socialista sobre o que é a justiça social. Nós, aqui, não achamos.

Aplausos do CDS-PP.

Quanto à segunda questão, Sr.ª Deputada, gostaria de dizer que, enquanto o salário mínimo aumentou 5,3%, as pensões mínimas só aumentaram 2,4%, o aumento mais baixo desde que há democracia, em Portugal. Sabe qual é a diferença entre um valor e o outro, Sr.ª Deputada? É que os portugueses que recebem o salário mínimo são cerca de 200 000 e os portugueses que recebem a pensão mínima são mais de meio milhão, e meio milhão que não tem condições para ter outras fontes de rendimento, como os trabalhadores, felizmente, têm.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, também aqui se vê o que é justiça social.
Quanto às novas regras, só há uma coisa que a Sr.ª Deputada não consegue explicar: como é que os pensionistas são aumentados 2,4% e, depois, a inflação fica acima desse valor – neste momento, é de 2,5%? Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: sei, Sr.ª Deputada, o que verdadeiramente lhe custa. Custalhe que, num governo que teve a marca do CDS nessa matéria, as pensões tenham sido aumentadas 34 € em três anos e que, no mesmo tempo, o Governo do Partido Socialista só as tenha aumentado 13 €. Sabe o que é isto? É a diferença entre o CDS e o Partido Socialista, é a diferença entre quem põe os mais pobres no coração e na prioridade da política social e quem os usa nas palavras mas não o faz nos actos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 188 presenças, às quais se somam 6 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos por apreciar o voto n.º 127/X — De pesar pela passagem dos 100 anos sobre o regicídio (PSD).
Por indicação de uma maioria de grupos parlamentares, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é contra a apresentação deste voto de pesar. É contra o seu sentido, contra o seu propósito, porque entendemos que não nos cabe julgar factos e pessoas na História,...