Debates Parlamentares - Diário 044, p. 7 (2008-02-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não é só a matéria política tratada nos últimos dias que justifica o agendamento deste debate mas uma preocupação que as sociedades políticas devem ter em permanência. Penso que é justo dizê-lo — na semana passada falámos aqui da República — que, quando falamos de ética, a ligamos, em primeiro lugar, à natureza da pessoa humana, mas assumimos que a República assume essa obrigação do primado da lei, do respeito pelo interesse público, pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de um modo especial e que sublinho.
Entre a política e a sociedade, natural é também que existam permanentemente vasos comunicantes, que a sociedade faça saber aos seus representados o que a inquieta, o que a preocupa, e que os representantes saibam ouvir em permanência quem os mandata, goste-se ou não do estilo de quem fala sobre cada tema que em cada momento preocupa a comunidade.
O Parlamento, por definição órgão de soberania com o primado do poder legislativo, tem responsabilidade maior, responsabilidade cimeira no que à defesa do plano ético, na decisão política, na acção política, na legislação, nos comandos normativos, na prevenção do respeito pela lei, respeita.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É uma obrigação de todos, repito, de todos os órgãos de soberania, mas é uma obrigação muito especialmente nossa.
É bom lembrar que, já nesta Legislatura, o Parlamento, por iniciativa de várias bancadas, aprovou legislação respeitante, por exemplo, à corrupção na área do desporto e que, graças a essa legislação, é possível hoje ao Estado democrático, aos tribunais, às entidades de investigação, acautelarem a defesa do interesse público, dos princípios e dos valores que nos cumpre defender.
É bom, também, salientar que estão em curso iniciativas legislativas várias que talvez estejam a demorar tempo demais.
Recentemente, a iniciativa foi retomada e está estabelecido um prazo — Março de 2008 — para a conclusão do processo legislativo, mas é bom lembrar que as várias iniciativas, juntamente com a da criminalidade, da corrupção na área do desporto, entraram neste Parlamento no início do ano transacto e desceram à comissão respectiva por um prazo de 90 dias. Ora, matéria como esta deve exigir um empenho especial de todos nós em cumprirmos as nossas responsabilidades para além do conteúdo e do modo no que ao tempo da decisão respeita.
Devemos, também, enunciar aquilo que tive ocasião de salientar no último debate com o Sr. PrimeiroMinistro e que é a disponibilidade — estou certo dela — de todos nós para assumirmos, para além da legislação que está em apreço, a participação nas decisões que se mostrem necessárias, nomeadamente no fornecimento de meios, na adopção de novas medidas e novas iniciativas para prevenir este flagelo social.
Mas é bom dizer que essa disponibilidade existe para o plano da repressão e para o plano da prevenção, para se actuar muito, também, a montante. Por isso mesmo, e na sequência, até, de iniciativas previstas na Moção de Estratégia aprovada no Congresso, da responsabilidade do Presidente do nosso partido, o Parlamento pode (e deve!) ponderar a criação de uma comissão («agência» era o que estava e está equacionado) de acompanhamento permanente da acção do Estado nos resultados do combate à corrupção.
Há algumas iniciativas concretas como, por exemplo, o retirar o peso das decisões de concursos de adjudicações de bens e serviços das mãos, dos ombros das entidades que os promovem; criar, por exemplo, uma pool nacional de júris compostos por representantes da Administração, das forças sindicais ou

7 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos ao debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não é só a matéria política tratada nos últimos dias que justifica o agendamento deste debate mas uma preocupação que as sociedades políticas devem ter em permanência. Penso que é justo dizê-lo — na semana passada falámos aqui da República — que, quando falamos de ética, a ligamos, em primeiro lugar, à natureza da pessoa humana, mas assumimos que a República assume essa obrigação do primado da lei, do respeito pelo interesse público, pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de um modo especial e que sublinho.
Entre a política e a sociedade, natural é também que existam permanentemente vasos comunicantes, que a sociedade faça saber aos seus representados o que a inquieta, o que a preocupa, e que os representantes saibam ouvir em permanência quem os mandata, goste-se ou não do estilo de quem fala sobre cada tema que em cada momento preocupa a comunidade.
O Parlamento, por definição órgão de soberania com o primado do poder legislativo, tem responsabilidade maior, responsabilidade cimeira no que à defesa do plano ético, na decisão política, na acção política, na legislação, nos comandos normativos, na prevenção do respeito pela lei, respeita.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É uma obrigação de todos, repito, de todos os órgãos de soberania, mas é uma obrigação muito especialmente nossa.
É bom lembrar que, já nesta Legislatura, o Parlamento, por iniciativa de várias bancadas, aprovou legislação respeitante, por exemplo, à corrupção na área do desporto e que, graças a essa legislação, é possível hoje ao Estado democrático, aos tribunais, às entidades de investigação, acautelarem a defesa do interesse público, dos princípios e dos valores que nos cumpre defender.
É bom, também, salientar que estão em curso iniciativas legislativas várias que talvez estejam a demorar tempo demais.
Recentemente, a iniciativa foi retomada e está estabelecido um prazo — Março de 2008 — para a conclusão do processo legislativo, mas é bom lembrar que as várias iniciativas, juntamente com a da criminalidade, da corrupção na área do desporto, entraram neste Parlamento no início do ano transacto e desceram à comissão respectiva por um prazo de 90 dias. Ora, matéria como esta deve exigir um empenho especial de todos nós em cumprirmos as nossas responsabilidades para além do conteúdo e do modo no que ao tempo da decisão respeita.
Devemos, também, enunciar aquilo que tive ocasião de salientar no último debate com o Sr. PrimeiroMinistro e que é a disponibilidade — estou certo dela — de todos nós para assumirmos, para além da legislação que está em apreço, a participação nas decisões que se mostrem necessárias, nomeadamente no fornecimento de meios, na adopção de novas medidas e novas iniciativas para prevenir este flagelo social.
Mas é bom dizer que essa disponibilidade existe para o plano da repressão e para o plano da prevenção, para se actuar muito, também, a montante. Por isso mesmo, e na sequência, até, de iniciativas previstas na Moção de Estratégia aprovada no Congresso, da responsabilidade do Presidente do nosso partido, o Parlamento pode (e deve!) ponderar a criação de uma comissão («agência» era o que estava e está equacionado) de acompanhamento permanente da acção do Estado nos resultados do combate à corrupção.
Há algumas iniciativas concretas como, por exemplo, o retirar o peso das decisões de concursos de adjudicações de bens e serviços das mãos, dos ombros das entidades que os promovem; criar, por exemplo, uma pool nacional de júris compostos por representantes da Administração, das forças sindicais ou

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas