Debates Parlamentares - Diário 044, p. 11 (2008-02-06)

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11 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — Delongas é que não são, de facto, justificáveis.
Um segundo aspecto que quero assinalar é que não estamos muito optimistas relativamente ao resultado final, porque são já conhecidas posições expressas pelos vários grupos parlamentares e, concretamente, pela maioria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Relativamente às posições que o Partido Socialista (que tem maioria nesta Câmara) tem manifestado, consideramos, de facto, que peças essenciais das iniciativas legislativas apresentadas estão, neste momento, à partida, condenadas a ser rejeitadas — a menos que o Partido Socialista reconsidere a sua posição.
E refiro-me, concretamente, à criação do tipo de crime de enriquecimento injustificado, que o PCP aqui propôs e que já foi informado que o Partido Socialista é contra essa consagração; às propostas que o PCP apresentou em matéria de protecção de testemunhas, por forma a abranger os crimes de corrupção nos programas de protecção de testemunhas, que também já têm uma rejeição anunciada com o pretexto de que o Governo está a pensar neste assunto; e, designadamente, ao programa de combate à criminalidade económica, que o PCP também apresentou e que também já foi anunciada a sua rejeição.
Portanto, o nosso receio neste momento é o de que o resultado final da discussão destas iniciativas legislativas seja uma profunda frustração e o de que esta Assembleia não corresponda minimamente às expectativas que os cidadãos têm relativamente à aprovação de legislação que combata efectivamente o fenómeno da corrupção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também estamos muito preocupados com esta situação e quer parecer-nos que a Assembleia, se não der um contributo positivo nesta matéria, ficará muito mal vista aos olhos dos nossos concidadãos. Isto porque há fenómenos que ninguém ignora: fenómenos de promiscuidade entre o exercício de funções públicas e a titularidade de cargos públicos e negócios privados; ou, como já foi aqui referido, o fenómeno de quem, enquanto titular de um órgão de soberania, intervém em determinados negócios e depois, cessando as suas funções nesse órgão ou nesse cargo, passa para o lado do sector privado, intervindo nos mesmos negócios em que interveio antes enquanto governante ou enquanto titular de um cargo político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Do nosso ponto de vista, o País não pode continuar a assistir a estes fenómenos com a impunidade com que tem assistido até aqui. Portanto, este tipo de promiscuidades têm de ser eliminadas e, do nosso ponto de vista, devem ser feitas as alterações legislativas que for necessário fazer para pôr termo a essas situações. Embora reconheçamos que não estamos apenas confrontados com um problema de lei, mas também de prática, de medidas concretas para que a legislação existente seja efectivada e que isso não tem acontecido, também consideramos que é perfeitamente possível que esta Assembleia faça mais e melhor por forma a criar uma armadura legislativa que impeça a continuação desse tipo de atitudes, que tanto descredibilizam, muito justamente, a actividade política aos olhos do conjunto dos cidadãos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concluindo, o nosso apelo é o de que a 1.ª Comissão conclua rapidamente o trabalho que tem em mãos relativamente às iniciativas legislativas que ainda aguardam a conclusão da sua discussão na especialidade, o de que todos assumam as suas responsabilidades nesta matéria e o de que se estudem outras soluções em matéria legislativa por forma a que situações que muito justamente chocam todos os cidadãos não continuem a acontecer impunemente no nosso país.

11 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008 O Sr. António Filipe (PCP): — Delongas é que não são, de facto, justificáveis.
Um segundo aspecto que quero assinalar é que não estamos muito optimistas relativamente ao resultado final, porque são já conhecidas posições expressas pelos vários grupos parlamentares e, concretamente, pela maioria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Relativamente às posições que o Partido Socialista (que tem maioria nesta Câmara) tem manifestado, consideramos, de facto, que peças essenciais das iniciativas legislativas apresentadas estão, neste momento, à partida, condenadas a ser rejeitadas — a menos que o Partido Socialista reconsidere a sua posição.
E refiro-me, concretamente, à criação do tipo de crime de enriquecimento injustificado, que o PCP aqui propôs e que já foi informado que o Partido Socialista é contra essa consagração; às propostas que o PCP apresentou em matéria de protecção de testemunhas, por forma a abranger os crimes de corrupção nos programas de protecção de testemunhas, que também já têm uma rejeição anunciada com o pretexto de que o Governo está a pensar neste assunto; e, designadamente, ao programa de combate à criminalidade económica, que o PCP também apresentou e que também já foi anunciada a sua rejeição.
Portanto, o nosso receio neste momento é o de que o resultado final da discussão destas iniciativas legislativas seja uma profunda frustração e o de que esta Assembleia não corresponda minimamente às expectativas que os cidadãos têm relativamente à aprovação de legislação que combata efectivamente o fenómeno da corrupção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também estamos muito preocupados com esta situação e quer parecer-nos que a Assembleia, se não der um contributo positivo nesta matéria, ficará muito mal vista aos olhos dos nossos concidadãos. Isto porque há fenómenos que ninguém ignora: fenómenos de promiscuidade entre o exercício de funções públicas e a titularidade de cargos públicos e negócios privados; ou, como já foi aqui referido, o fenómeno de quem, enquanto titular de um órgão de soberania, intervém em determinados negócios e depois, cessando as suas funções nesse órgão ou nesse cargo, passa para o lado do sector privado, intervindo nos mesmos negócios em que interveio antes enquanto governante ou enquanto titular de um cargo político.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. António Filipe (PCP): — Do nosso ponto de vista, o País não pode continuar a assistir a estes fenómenos com a impunidade com que tem assistido até aqui. Portanto, este tipo de promiscuidades têm de ser eliminadas e, do nosso ponto de vista, devem ser feitas as alterações legislativas que for necessário fazer para pôr termo a essas situações. Embora reconheçamos que não estamos apenas confrontados com um problema de lei, mas também de prática, de medidas concretas para que a legislação existente seja efectivada e que isso não tem acontecido, também consideramos que é perfeitamente possível que esta Assembleia faça mais e melhor por forma a criar uma armadura legislativa que impeça a continuação desse tipo de atitudes, que tanto descredibilizam, muito justamente, a actividade política aos olhos do conjunto dos cidadãos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concluindo, o nosso apelo é o de que a 1.ª Comissão conclua rapidamente o trabalho que tem em mãos relativamente às iniciativas legislativas que ainda aguardam a conclusão da sua discussão na especialidade, o de que todos assumam as suas responsabilidades nesta matéria e o de que se estudem outras soluções em matéria legislativa por forma a que situações que muito justamente chocam todos os cidadãos não continuem a acontecer impunemente no nosso país.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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