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8 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

empresariais, dos magistrados e que possam, para cada concurso, ser escolhidos por método a acordar para tomar a decisão em relação a essas adjudicações de empreitadas ou fornecimentos de bens e serviços… Há, também, uma proposta em apreço no Parlamento, apresentada pelo Bloco de Esquerda, quanto à alteração da política de solos — para cuja ponderação estamos disponíveis — e à distribuição de eventuais mais-valias resultantes dessa alteração do regime jurídico dos solos, repartindo-as entre os proprietários e as autarquias ou as entidades públicas promotoras ou responsáveis pela decisão.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo, muitas e variadas são as «estradas» que podemos percorrer para assumir que, sendo a corrupção um mal das sociedades contemporâneas, não queremos, nem aceitamos, que Portugal seja considerado um país corrupto. Queremos que Portugal esteja no pódio dos procedimentos correctos, mas para isso é bom que o Estado assuma que não basta actuar no plano repressivo.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem! É fundamental!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A simplificação da legislação, a simplificação dos procedimentos decisórios é condição indispensável para afastar as condições propícias à corrupção de quem, não tendo uma formação sólida, possa trilhar esses caminhos que todos nós queremos ver arreigados da nossa sociedade.
Por isso mesmo, se dizemos que não gostamos de ver Portugal ser assim tratado, assim considerado, dizemos também que estamos disponíveis para enquadrar normativamente procedimentos como os respeitantes a novos ilícitos criminais, como os do enriquecimento ilícito — matéria tratada em fase anterior neste Parlamento, também com projecto de lei da responsabilidade do nosso grupo parlamentar —, mesmo com um novo equilíbrio no que ao ónus da prova respeita e que já existe noutras matérias em relação às quais se suscitam especiais exigências de fiscalização e combate por parte da comunidade.
É uma área em que não os políticos, não a sociedade política mas a sociedade, toda ela, tem de agir. Nós, como o tal sistema de vasos comunicantes, não podemos ficar indiferentes a quem fala, fale num estilo que nos agrada ou num estilo que nos desagrada. São muitas as intervenções, a começar pelo Sr. Presidente da República, a requerer urgência na decisão e urgência e eficácia na acção.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É para isso que o nosso grupo parlamentar e o nosso partido estão disponíveis, porque esta República não é igual ao fim da Monarquia, não é igual ao fim da I República. Temos estabilidade, temos, apesar de tudo, progresso. Acima de tudo, temos liberdade e amamos Portugal e a liberdade!

Aplausos do PSD.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há oradores inscritos, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção,…

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … sem deixar de mencionar que, no virtuosismo desta disposição regimental, creio que todos gostaríamos de ouvir a palavra do Governo para podermos mais facilmente fazer fluir a

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OLÍMPIA CANDEIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Conde Rodrigues
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão