Debates Parlamentares - Diário 044, p. 12 (2008-02-06)

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12 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, quando o Partido Social Democrata agendou este debate relativo à ética e à corrupção, a primeira análise que fiz foi a de que tinha apanhado o «comboio do populismo mediático», mas enganei-me, e bem. A intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes foi séria e revela, na nossa opinião, as preocupações que esta Câmara deve ter quanto a esta matéria.
Não quero comentar, naturalmente, as tentações que alguns têm de considerar que uns são moralmente mais isentos do que outros ou que uns grupos parlamentares vão à frente nesse combate e nessa corrida.
Enganam-se esses que pensam que proclamam grandes medidas e grandes feitos, porque combater a corrupção é uma questão de consciência e de honra de todos os Deputados desta Casa. E, nesta matéria, não fazemos distinções entre a esquerda ou a extrema-esquerda e a direita ou a extrema-direita. De boa fé, entendemos que todos temos o mesmo princípio: combater a corrupção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre esta matéria, o Partido Socialista entende que não é por falta de leis ou de muito mais leis que Portugal será bafejado com um decreto que determine a eliminação da corrupção. Todos devemos fazer um esforço e o Partido Socialista está responsavelmente no caminho desse esforço aqui, na Assembleia da República.
Devo dizer, com toda a clareza, que, quer na Assembleia da República quer no Governo, as principais medidas já foram tomadas. Dispensar-me-ei de elencar as medidas já aprovadas quer pelo Governo quer pela Assembleia da República e que demonstram que já legislámos sobre a matéria. Queria, porém, fazer só uma pequena correcção: a lei contra a corrupção no desporto foi aprovada e está em vigor, Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Eu disse que estava em vigor!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pareceu-me que tinha dito outra coisa.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Até elogiei!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Estamos, portanto, de acordo sobre essa matéria.
Há outras medidas que devemos exigir. A corrupção é um fenómeno que não reclama exclusivamente uma intervenção da Assembleia da República, mas também uma investigação eficaz. Devemos exigir uma investigação eficaz nessa área por parte dos órgãos que têm essa tutela. E não apenas uma investigação eficaz mas, ainda, uma condenação eficaz dos casos que são levados a julgamento. Nada mina mais a justiça do que a impunidade relativamente a esses casos. Temos o exemplo dos processos que são divulgados nos órgãos de comunicação social, investigados durante anos e, quando finalmente chegam a julgamento, os arguidos são absolvidos. Esse é um mal que temos de combater. Devemos, por isso, chamar a atenção do País a essa má investigação que se tem feito e a essa má justiça da qual todos nos penalizamos.
Todos podemos analisar as várias medidas concretas que são propostas tanto pelo Partido Socialista como pelos outros grupos parlamentares. Há muitas medidas, naturalmente, que ainda podem ser debatidas. No entanto, meus caros Srs. Deputados, o Partido Socialista não está disposto a trocar um Estado de direito democrático por um qualquer Estado policial ou por um qualquer Estado judicial. Não vamos por esse caminho.
O Partido Socialista garante um Estado de direito democrático que funcione com as regras estabelecidas na nossa Constituição, e que são claras em determinados domínios. Não mudamos de opinião: as propostas que foram apresentadas por camaradas nossos e que chumbámos dentro do grupo parlamentar não vão ser por nós aprovadas quando apresentadas por outros grupos parlamentares. Parece-me que isso é mais do que evidente. Chumbámos essas medidas no nosso grupo parlamentar por entendermos que elas minavam o Estado de direito democrático e ofendiam a Constituição em concreto, designadamente a presunção de inocência que, como todos sabemos, vigora num Estado de direito democrático.

12 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, quando o Partido Social Democrata agendou este debate relativo à ética e à corrupção, a primeira análise que fiz foi a de que tinha apanhado o «comboio do populismo mediático», mas enganei-me, e bem. A intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes foi séria e revela, na nossa opinião, as preocupações que esta Câmara deve ter quanto a esta matéria.
Não quero comentar, naturalmente, as tentações que alguns têm de considerar que uns são moralmente mais isentos do que outros ou que uns grupos parlamentares vão à frente nesse combate e nessa corrida.
Enganam-se esses que pensam que proclamam grandes medidas e grandes feitos, porque combater a corrupção é uma questão de consciência e de honra de todos os Deputados desta Casa. E, nesta matéria, não fazemos distinções entre a esquerda ou a extrema-esquerda e a direita ou a extrema-direita. De boa fé, entendemos que todos temos o mesmo princípio: combater a corrupção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre esta matéria, o Partido Socialista entende que não é por falta de leis ou de muito mais leis que Portugal será bafejado com um decreto que determine a eliminação da corrupção. Todos devemos fazer um esforço e o Partido Socialista está responsavelmente no caminho desse esforço aqui, na Assembleia da República.
Devo dizer, com toda a clareza, que, quer na Assembleia da República quer no Governo, as principais medidas já foram tomadas. Dispensar-me-ei de elencar as medidas já aprovadas quer pelo Governo quer pela Assembleia da República e que demonstram que já legislámos sobre a matéria. Queria, porém, fazer só uma pequena correcção: a lei contra a corrupção no desporto foi aprovada e está em vigor, Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Eu disse que estava em vigor!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pareceu-me que tinha dito outra coisa.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Até elogiei!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Estamos, portanto, de acordo sobre essa matéria.
Há outras medidas que devemos exigir. A corrupção é um fenómeno que não reclama exclusivamente uma intervenção da Assembleia da República, mas também uma investigação eficaz. Devemos exigir uma investigação eficaz nessa área por parte dos órgãos que têm essa tutela. E não apenas uma investigação eficaz mas, ainda, uma condenação eficaz dos casos que são levados a julgamento. Nada mina mais a justiça do que a impunidade relativamente a esses casos. Temos o exemplo dos processos que são divulgados nos órgãos de comunicação social, investigados durante anos e, quando finalmente chegam a julgamento, os arguidos são absolvidos. Esse é um mal que temos de combater. Devemos, por isso, chamar a atenção do País a essa má investigação que se tem feito e a essa má justiça da qual todos nos penalizamos.
Todos podemos analisar as várias medidas concretas que são propostas tanto pelo Partido Socialista como pelos outros grupos parlamentares. Há muitas medidas, naturalmente, que ainda podem ser debatidas. No entanto, meus caros Srs. Deputados, o Partido Socialista não está disposto a trocar um Estado de direito democrático por um qualquer Estado policial ou por um qualquer Estado judicial. Não vamos por esse caminho.
O Partido Socialista garante um Estado de direito democrático que funcione com as regras estabelecidas na nossa Constituição, e que são claras em determinados domínios. Não mudamos de opinião: as propostas que foram apresentadas por camaradas nossos e que chumbámos dentro do grupo parlamentar não vão ser por nós aprovadas quando apresentadas por outros grupos parlamentares. Parece-me que isso é mais do que evidente. Chumbámos essas medidas no nosso grupo parlamentar por entendermos que elas minavam o Estado de direito democrático e ofendiam a Constituição em concreto, designadamente a presunção de inocência que, como todos sabemos, vigora num Estado de direito democrático.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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