Debates Parlamentares - Diário 044, p. 17 (2008-02-06)

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17 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

se parte do princípio de que os representantes dessas entidades com capitais públicos estavam presentes nas assembleias gerais de instituições financeiras, de sociedades de comunicações, da EDP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Estavam presentes em todas elas! A questão que se põe, até a propósito de uma decisão que temos de tomar sobre a criação de um inquérito parlamentar sobre a supervisão bancária, é sobre os poderes de supervisão do Estado e de quem o representa nas diferentes instâncias.
Portanto, a solução-remédio não é a de criar mais legislação para cima de políticos, de gestores, de trabalhadores gerando mais incompatibilidades absurdas. Lembro o caso de familiares de titulares de altos cargos do Estado que há décadas concorriam na sua actividade privada a concursos promovidos por entidades públicas e que deixaram de o poder fazer. O exagero da demagogia gera normalmente resultados ainda piores do que aqueles que se quiseram prevenir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo, temos de estar atentos aos sinais e dizer que nós próprios também podemos legislar para evitar que os representantes do Estado em sociedades de capitais exclusivamente públicos votem favoravelmente ou se abstenham em matéria de remunerações ou de mordomias, como as que têm sido referidas nos últimos dias na sociedade portuguesa.
De igual modo, devemos legislar para dar a mão quando cometemos erros, como aconteceu, por exemplo, por força de legislação recentemente aprovada, quando a prática reiterada de violação ou de abusos sexuais em relação a menores passou a ser considerada como um só crime e não vários crimes. Por vezes, são erros do legislador que geram a revolta dos representados, a indignação da sociedade, que tem de ser compreendida.
Devo dizer que não defendo que haja cedência. Isto é, não defendo que, mal a Assembleia da República aprova uma lei, logo surja disponibilidade para os incómodos mais variados em relação a essa legislação que é aprovada. Mas também não podemos ser indiferentes, não podemos «fazer ouvidos moucos» ao que é a resultante da meridiana do bom senso, dos princípios e dos valores em que, de um modo geral, todos nos revemos. Digo que este é um debate de actualidade porque é sempre actual.
Se sabemos que Portugal é um país que, por exemplo, está no 27.º lugar da tabela no que respeita à proliferação da corrupção, a nossa ambição tem de ser a de que Portugal esteja no pódio da tabela quanto à não existência de corrupção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas, por outro lado, também não devemos aceitar que, impunemente, se diga que Portugal é um país corrupto ou, como vi em várias notícias que passaram em rodapé durante vários programas de televisão, que se diga que «políticos querem proibir a divulgação de declaração de rendimentos», em referência a mim próprio ou a muitos outros, porque tal não aconteceu.
Por isso, ao Estado o que é do Estado, à sociedade e à livre iniciativa, o que é da sociedade. Mas, principalmente, respeito pelos princípios e pelos valores, nomeadamente no plano ético, antes de qualquer imposição legal.
Esse é o nosso combate, que já vem de antes. Continuamo-lo agora e estamos disponíveis para trabalhar com vista à obtenção de consensos, para encontrar soluções, rápida e eficazmente, a montante e a jusante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas dispõe de apenas 50 segundos.

17 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
se parte do princípio de que os representantes dessas entidades com capitais públicos estavam presentes nas assembleias gerais de instituições financeiras, de sociedades de comunicações, da EDP.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Estavam presentes em todas elas! A questão que se põe, até a propósito de uma decisão que temos de tomar sobre a criação de um inquérito parlamentar sobre a supervisão bancária, é sobre os poderes de supervisão do Estado e de quem o representa nas diferentes instâncias.
Portanto, a solução-remédio não é a de criar mais legislação para cima de políticos, de gestores, de trabalhadores gerando mais incompatibilidades absurdas. Lembro o caso de familiares de titulares de altos cargos do Estado que há décadas concorriam na sua actividade privada a concursos promovidos por entidades públicas e que deixaram de o poder fazer. O exagero da demagogia gera normalmente resultados ainda piores do que aqueles que se quiseram prevenir.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo, temos de estar atentos aos sinais e dizer que nós próprios também podemos legislar para evitar que os representantes do Estado em sociedades de capitais exclusivamente públicos votem favoravelmente ou se abstenham em matéria de remunerações ou de mordomias, como as que têm sido referidas nos últimos dias na sociedade portuguesa.
De igual modo, devemos legislar para dar a mão quando cometemos erros, como aconteceu, por exemplo, por força de legislação recentemente aprovada, quando a prática reiterada de violação ou de abusos sexuais em relação a menores passou a ser considerada como um só crime e não vários crimes. Por vezes, são erros do legislador que geram a revolta dos representados, a indignação da sociedade, que tem de ser compreendida.
Devo dizer que não defendo que haja cedência. Isto é, não defendo que, mal a Assembleia da República aprova uma lei, logo surja disponibilidade para os incómodos mais variados em relação a essa legislação que é aprovada. Mas também não podemos ser indiferentes, não podemos «fazer ouvidos moucos» ao que é a resultante da meridiana do bom senso, dos princípios e dos valores em que, de um modo geral, todos nos revemos. Digo que este é um debate de actualidade porque é sempre actual.
Se sabemos que Portugal é um país que, por exemplo, está no 27.º lugar da tabela no que respeita à proliferação da corrupção, a nossa ambição tem de ser a de que Portugal esteja no pódio da tabela quanto à não existência de corrupção.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas, por outro lado, também não devemos aceitar que, impunemente, se diga que Portugal é um país corrupto ou, como vi em várias notícias que passaram em rodapé durante vários programas de televisão, que se diga que «políticos querem proibir a divulgação de declaração de rendimentos», em referência a mim próprio ou a muitos outros, porque tal não aconteceu.
Por isso, ao Estado o que é do Estado, à sociedade e à livre iniciativa, o que é da sociedade. Mas, principalmente, respeito pelos princípios e pelos valores, nomeadamente no plano ético, antes de qualquer imposição legal.
Esse é o nosso combate, que já vem de antes. Continuamo-lo agora e estamos disponíveis para trabalhar com vista à obtenção de consensos, para encontrar soluções, rápida e eficazmente, a montante e a jusante.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas dispõe de apenas 50 segundos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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