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13 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008


Em relação a todas as outras situações, mesmo as que foram referidas no relatório que o GRECO fez sobre Portugal, respondemos com medidas concretas, designadamente com a penalização das pessoas colectivas no Código Penal, que era uma medida apontada pelo GRECO. O Presidente do GRECO, quando foi questionado aqui, numa conferência levada a efeito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, sobre essa medida do enriquecimento ilícito, considerou que essa não era uma medida prioritária para Portugal.
Portanto, também nessa medida estamos tranquilos sobre a forma como nós, Partido Socialista, enfrentamos todas essas questões.
Estamos disponíveis para finalizar os trabalhos do grupo de trabalho. Na próxima semana, haverá mais uma reunião do grupo de trabalho da 1.ª Comissão e finalizaremos a nossa intervenção, daremos por concluída, com excepção de uma coisa: consideramos que, ao nível da prevenção, é possível ir mais longe e queremos mais do que as propostas que estão apresentadas.
Assim, comprometemo-nos a apresentar, até ao final desta Sessão Legislativa, uma proposta concreta no domínio da prevenção, porque consideramos que, nesse domínio, é desejável ir mais além do que o mero observatório ao nível universitário. Vamos fazer um esforço e estou certo de que, com a colaboração de todos os grupos parlamentares, será possível apresentarmos essa proposta. Deverá existir uma entidade com autoridade para levar por diante a prevenção, porque entendemos que ela é indispensável no nosso sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de actualidade marcado para hoje versa três temas — a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção. Irei começar por este último.
Queria, porém, como nota prévia, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, e aproveitando a sua intervenção, dizer-lhe o seguinte: o que referiu acerca da penalização das pessoas colectivas (das empresas, para ser mais claro) revela bem o que culturalmente é o âmago do nosso sistema. É verdade o que V. Ex.ª disse: houve e há penalização das pessoas colectivas. No entanto, o que V. Ex.ª não disse e devia ter dito é que apenas há penalização das pessoas colectivas enquanto privadas.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se forem públicas, Sr. Deputado, já são inimputáveis. Esta é também uma questão de ética que, aliás, é aqui hoje debatida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como já referi, vou começar pelo último dos três temas, ou seja, o combate à corrupção.
Recordou-se aqui o apelo do Sr. Presidente da República, recordou-se também o pacto de justiça celebrado entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, mas nada se disse sobre uma matéria fundamental: é que esse pacto de justiça, sobre a matéria específica de combate à corrupção, nada dizia. E, para nós, essa é uma matéria essencial.
Por isso mesmo, apresentámos um projecto de resolução onde, mais do que novas leis, leis confusas, lei complexas, propúnhamos e recomendávamos ao Governo a atribuição de mais e melhores meios às forças e serviços de segurança e mais e melhor coordenação entre essas forças e serviços de segurança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em vez de mais leis, é preciso que haja leis perceptíveis, leis claras para os cidadãos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OLÍMPIA CANDEIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Conde Rodrigues
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão