Debates Parlamentares - Diário 044, p. 9 (2008-02-06)

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9 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

dialéctica parlamentar. Quando não, temos, neste debate político, um sistema de catenaccio italiano, que não é muito favorável à expressão das ideias… Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Depois das palavras do Deputado Pedro Santana Lopes, em nome do PSD, queríamos trazer a debate o combate à corrupção.
Há sempre uma grande discussão acerca da necessidade de novos meios ou da necessidade de um novo enquadramento legislativo, mas o Bloco de Esquerda sempre se pautou pela ideia de que necessitamos de melhores leis e de meios mais eficazes no combate à corrupção. A resposta tem duas saídas e nós queremos estar nessas duas saídas.
É claro que a questão tem altos e baixos no debate público, e ainda bem que tem sido uma permanência.
Quantas vezes o Bloco de Esquerda foi aqui acusado de ser inquisidor, moralista, apenas por trazer debates e circunstâncias que são suspeitas na República e que têm que ver com o escrutínio de cidadania que é absolutamente necessário? Esse tema foi também trazido pelo Presidente da República e, ultimamente — este debate de actualidade não será estranho a esse facto! —, o Bastonário da Ordem dos Advogados veio pô-lo na ordem do dia e no debate público. Tudo aquilo que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse — e nós estamos fora de qualquer litígio profissional! — sobre o que importa à cidadania, à opinião pública, nós, Bloco de Esquerda, já tínhamos dito em dobro. Por isso, estamos especialmente à vontade para este debate. Inclusivamente, os casos abstractos, genéricos, concretos, todos eles já tinham sido expostos por nós. Acerca deles, interpelámos o Governo ou outras entidades, e outros casos correm o seu caminho em inquérito e estão sob segredo de justiça. Esperamos os veredictos. Cremos, até, que houve alguma precipitação por parte de um partido — vá-se lá perceber porquê…! — em chamar o Bastonário da Ordem dos Advogados ao Parlamento, mais para se retratar do que propriamente para o debate que precisamos de fazer sobre o combate à corrupção.
Mas, neste momento e nestas circunstâncias, atendendo a que há uma enorme preocupação dos cidadãos e das cidadãs em relação ao Estado pessoa de bem, àquilo que é e não é corrupção, muitas vezes àquilo que a lei permite mas que não é eticamente aceitável pela maioria dos nossos concidadãos — veja-se o regime de incompatibilidades dos Deputados à Assembleia da República e de outros titulares de altos cargos políticos; veja-se o período de nojo na «dança de cadeiras» de ministros com empresas tuteladas e as empresas de que vêm a ser administradores — aliás, esse período de nojo já por nós descrito como um período nojento, mas a maioria aqui não quis alterar esse período de nojo —, bem como as incompatibilidades no que toca às sociedades de advogados. Nós não temos uma leitura tão radical como outros, mas entendemos que não é compatível com a função de Deputados, em certas circunstâncias, um Deputado poder ser dono de uma papelaria e não poder vender uma resma de papel a uma escola primária, mas poder, ao mesmo título, ser sócio de uma sociedade de advogados e ter negócios de milhões com o Estado e a favor do Estado. Parecenos que isso não é correcto, não abona do ponto de vista da defesa da causa pública e da coisa pública.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que devíamos avançar do ponto de vista legislativo, independentemente do outro debate dos meios e da capacidade de investigação criminal.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário como as coisas vão fazendo o seu caminho. A iniciativa do Bloco de Esquerda sobre cativação de mais-valias urbanísticas indevidas (aliás, a vários títulos, referida também pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados) é uma proposta nossa, que já aqui está há bastante tempo, em relação à qual sublinhamos a que o PSD se abra à discussão. Era tempo também que o Partido Socialista, que já indiciou a morte prematura por degola desse projecto de lei do Bloco de Esquerda, se abrisse a esse debate.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

9 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008
dialéctica parlamentar. Quando não, temos, neste debate político, um sistema de catenaccio italiano, que não é muito favorável à expressão das ideias… Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Depois das palavras do Deputado Pedro Santana Lopes, em nome do PSD, queríamos trazer a debate o combate à corrupção.
Há sempre uma grande discussão acerca da necessidade de novos meios ou da necessidade de um novo enquadramento legislativo, mas o Bloco de Esquerda sempre se pautou pela ideia de que necessitamos de melhores leis e de meios mais eficazes no combate à corrupção. A resposta tem duas saídas e nós queremos estar nessas duas saídas.
É claro que a questão tem altos e baixos no debate público, e ainda bem que tem sido uma permanência.
Quantas vezes o Bloco de Esquerda foi aqui acusado de ser inquisidor, moralista, apenas por trazer debates e circunstâncias que são suspeitas na República e que têm que ver com o escrutínio de cidadania que é absolutamente necessário? Esse tema foi também trazido pelo Presidente da República e, ultimamente — este debate de actualidade não será estranho a esse facto! —, o Bastonário da Ordem dos Advogados veio pô-lo na ordem do dia e no debate público. Tudo aquilo que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse — e nós estamos fora de qualquer litígio profissional! — sobre o que importa à cidadania, à opinião pública, nós, Bloco de Esquerda, já tínhamos dito em dobro. Por isso, estamos especialmente à vontade para este debate. Inclusivamente, os casos abstractos, genéricos, concretos, todos eles já tinham sido expostos por nós. Acerca deles, interpelámos o Governo ou outras entidades, e outros casos correm o seu caminho em inquérito e estão sob segredo de justiça. Esperamos os veredictos. Cremos, até, que houve alguma precipitação por parte de um partido — vá-se lá perceber porquê…! — em chamar o Bastonário da Ordem dos Advogados ao Parlamento, mais para se retratar do que propriamente para o debate que precisamos de fazer sobre o combate à corrupção.
Mas, neste momento e nestas circunstâncias, atendendo a que há uma enorme preocupação dos cidadãos e das cidadãs em relação ao Estado pessoa de bem, àquilo que é e não é corrupção, muitas vezes àquilo que a lei permite mas que não é eticamente aceitável pela maioria dos nossos concidadãos — veja-se o regime de incompatibilidades dos Deputados à Assembleia da República e de outros titulares de altos cargos políticos; veja-se o período de nojo na «dança de cadeiras» de ministros com empresas tuteladas e as empresas de que vêm a ser administradores — aliás, esse período de nojo já por nós descrito como um período nojento, mas a maioria aqui não quis alterar esse período de nojo —, bem como as incompatibilidades no que toca às sociedades de advogados. Nós não temos uma leitura tão radical como outros, mas entendemos que não é compatível com a função de Deputados, em certas circunstâncias, um Deputado poder ser dono de uma papelaria e não poder vender uma resma de papel a uma escola primária, mas poder, ao mesmo título, ser sócio de uma sociedade de advogados e ter negócios de milhões com o Estado e a favor do Estado. Parecenos que isso não é correcto, não abona do ponto de vista da defesa da causa pública e da coisa pública.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que devíamos avançar do ponto de vista legislativo, independentemente do outro debate dos meios e da capacidade de investigação criminal.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário como as coisas vão fazendo o seu caminho. A iniciativa do Bloco de Esquerda sobre cativação de mais-valias urbanísticas indevidas (aliás, a vários títulos, referida também pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados) é uma proposta nossa, que já aqui está há bastante tempo, em relação à qual sublinhamos a que o PSD se abra à discussão. Era tempo também que o Partido Socialista, que já indiciou a morte prematura por degola desse projecto de lei do Bloco de Esquerda, se abrisse a esse debate.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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