Debates Parlamentares - Diário 044, p. 14 (2008-02-06)

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14 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008

Recordo que o fenómeno da corrupção consiste exactamente na possibilidade de criar dificuldades para depois se vender facilidades. Ora, é contra isto que estamos e que é com esta postura que estivemos a trabalhar no grupo de trabalho — e manteremos esse trabalho — para aprovar um sistema legal e eficaz de combate à corrupção que permita, através de leis simples e perceptíveis, combater aquilo que muitas vezes é um motor gerador de corrupção, que é burocracia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nesse aspecto, é essencial recordar aquele que para nós tem sido um discurso recorrente e que vamos continuar a ter. Para isso é preciso menos Estado; melhor Estado, é certo, mas menos Estado,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … menos burocracia e um ambiente saudável para a iniciativa privada e para os cidadãos poderem exercer as suas actividades profissionais. Ora, nada disso tem acontecido neste Governo do Partido Socialista, não obstante as medidas de propaganda e os Simplex tão anunciados.
Sr. Presidente, termino com três reflexões finais sobre os três temas deste debate.
O primeiro tem a ver com questões de ética. Daqui a pouco, vamos discutir uma proposta de lei que transpõe várias directivas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.
Certamente todos estamos de acordo quanto à necessidade de investigar e de estancar formas de branqueamento de capitais para combater o financiamento do terrorismo transpondo as directivas comunitárias.
Mas, porque estamos a falar de ética, de transparência e de igualdade não deixo de chamar a atenção para algo que me parece preocupante. É porque se penaliza e se consagra um conceito novo chamado «pessoas politicamente expostas» e, quando vamos ver essa mesma proposta estão lá chefes de Estado, chefes do governo, membros do governo, ministros, secretários, subsecretários de Estado, Deputados, membros das câmaras parlamentares nacionais, membros dos supremos tribunais, dos tribunais constitucionais, dos tribunais de contas, enfim, toda a gente, com uma excepção: os autarcas, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, os autarcas não são pessoas politicamente expostas, de acordo com a proposta de lei da directiva que iremos transpor!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto, Srs. Deputados, também tem a ver com ética.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como tem a ver com ética, Sr. Presidente, o facto de o Governo exibir como troféu as 120 000 penhoras de salários realizadas no ano transacto ou os 23 000 prédios penhorados de que hoje tivemos conhecimento. Certamente, parte delas foi feita de forma correcta e legal, no cumprimento da lei e das obrigações contraídas, mas o Governo também se esquece que, por incompetência do Banco de Portugal ou por uma certa omissão interesseira da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, nos anos 2005 a 2007, milhares de salários foram indevidamente penhorados ou por excederem o montante legalmente permitido ou por estarem fora do prazo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pergunto, Sr. Presidente: isto é ético? É ético da parte do Estado ter este comportamento para com os seus concidadãos?

14 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Recordo que o fenómeno da corrupção consiste exactamente na possibilidade de criar dificuldades para depois se vender facilidades. Ora, é contra isto que estamos e que é com esta postura que estivemos a trabalhar no grupo de trabalho — e manteremos esse trabalho — para aprovar um sistema legal e eficaz de combate à corrupção que permita, através de leis simples e perceptíveis, combater aquilo que muitas vezes é um motor gerador de corrupção, que é burocracia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nesse aspecto, é essencial recordar aquele que para nós tem sido um discurso recorrente e que vamos continuar a ter. Para isso é preciso menos Estado; melhor Estado, é certo, mas menos Estado,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … menos burocracia e um ambiente saudável para a iniciativa privada e para os cidadãos poderem exercer as suas actividades profissionais. Ora, nada disso tem acontecido neste Governo do Partido Socialista, não obstante as medidas de propaganda e os Simplex tão anunciados.
Sr. Presidente, termino com três reflexões finais sobre os três temas deste debate.
O primeiro tem a ver com questões de ética. Daqui a pouco, vamos discutir uma proposta de lei que transpõe várias directivas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.
Certamente todos estamos de acordo quanto à necessidade de investigar e de estancar formas de branqueamento de capitais para combater o financiamento do terrorismo transpondo as directivas comunitárias.
Mas, porque estamos a falar de ética, de transparência e de igualdade não deixo de chamar a atenção para algo que me parece preocupante. É porque se penaliza e se consagra um conceito novo chamado «pessoas politicamente expostas» e, quando vamos ver essa mesma proposta estão lá chefes de Estado, chefes do governo, membros do governo, ministros, secretários, subsecretários de Estado, Deputados, membros das câmaras parlamentares nacionais, membros dos supremos tribunais, dos tribunais constitucionais, dos tribunais de contas, enfim, toda a gente, com uma excepção: os autarcas, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, os autarcas não são pessoas politicamente expostas, de acordo com a proposta de lei da directiva que iremos transpor!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto, Srs. Deputados, também tem a ver com ética.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como tem a ver com ética, Sr. Presidente, o facto de o Governo exibir como troféu as 120 000 penhoras de salários realizadas no ano transacto ou os 23 000 prédios penhorados de que hoje tivemos conhecimento. Certamente, parte delas foi feita de forma correcta e legal, no cumprimento da lei e das obrigações contraídas, mas o Governo também se esquece que, por incompetência do Banco de Portugal ou por uma certa omissão interesseira da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, nos anos 2005 a 2007, milhares de salários foram indevidamente penhorados ou por excederem o montante legalmente permitido ou por estarem fora do prazo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pergunto, Sr. Presidente: isto é ético? É ético da parte do Estado ter este comportamento para com os seus concidadãos?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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