7 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem impactos gravíssimos e irreversíveis para o País, não pode passar à margem do Parlamento, como o PS pretendia. Mas, no dia em que Os Verdes agendam potestativamente o debate, o Ministro do Ambiente não comparece, e compreendese porquê. Mas os membros do Governo aqui presentes farão o favor de explicar as declarações vergonhosas de um Ministro, que do Ambiente só tem mesmo o título, quando, publicamente, afirmou que os estudos de impacte ambiental a realizar a cada uma das 10 barragens previstas no Programa não irão impedir a sua construção, reconhecendo, por isso, que serão um mero proforma, e que há valores que têm de ser sacrificados, referindose à construção da barragem da Foz do Tua, em zona de paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro, fonte e potencial de desenvolvimento e de enriquecimento daquelas regiões e das suas gentes.
Isto vindo de um titular da pasta do Ambiente é bem demonstrativo dos interesses que verdadeiramente o Governo visa servir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos traçados no Programa de Barragens são a diminuição da dependência energética do exterior e a redução de emissões de CO
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. São objectivos importantes, sem dúvida, os quais Os Verdes reclamam, há anos, em termos de política energética. O problema é que o Governo quer fazer crer que estes objectivos só serão promovidos com a construção destas barragens, o que, no nosso entender, não é verdade.
Em primeiro lugar, porque a diminuição da dependência do exterior faz-se, desde logo, com a poupança energética. Onde está o Plano Nacional de Eficiência Energética. Porque é que não houve pressa em apresentá-lo? Aliás, este Programa de Barragens parte exactamente do princípio de que os consumos energéticos são para continuar a crescer exponencialmente, o que é lamentável quando há estudos realizados no País que asseguram que estamos em condições de poupar cerca de 30% da energia consumida.
Em segundo lugar, sendo certo que há um caminho a prosseguir nas fontes renováveis de produção energética muito grande, não é este o caminho, porque, afinal, os 10 empreendimentos previstos neste Programa, destinados a produzir 1100 Mw, só vão produzir 3% do consumo de energia eléctrica e só vão contribuir em 1% para a atingir as nossas metas relativas ao Protocolo de Quioto.
Uma política de transportes actuaria de uma forma mais eficaz nos dois objectivos propostos, porque é neste sector que assenta a grande dependência do petróleo e é dos sectores que mais contribuem para as emissões de CO
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Conclusão: há alternativas sustentáveis para atingir os mesmos objectivos com muito menos estragos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por mais que o Governo tente pintar este Programa de Barragens de verde, não consegue escamotear os seus gravíssimos impactos ambientais, culturais, patrimoniais, sociais e económicos.
E, certamente, não foi por acaso que o Governo desrespeitou uma série de pontos inscritos no decreto-lei que prevê a avaliação ambiental de planos e programas, quando não relacionou o Programa de Barragens com outros pertinentes planos, como o de Eficiência Energética ou como os de Bacia Hidrográfica, ou quando não fez a avaliação dos efeitos cumulativos destes empreendimentos, no que respeita, por exemplo, à degradação da qualidade da água, aos efeitos sobre a actividade agrícola, ao agravamento da desertificação ou ao impacto do défice de transporte de inertes sobre o litoral nas seis barragens previstas para a bacia hidrográfica do Douro, especialmente se somadas às muitas outras barragens que já lá existem.
De resto, é a própria CCDR Norte que reconhece, no seu parecer, que não foi feita a devida avaliação dos impactes sobre a erosão costeira da retenção de inertes decorrente da construção destas barragens e considerou, inclusivamente, necessário referir que os tão propagandeados efeitos de desenvolvimento local advenientes da construção de uma barragem não estão minimamente provados, até porque, à falta de argumentos verdadeiros, o Programa refugia-se — imaginem, Srs. Deputados! — em argumentos como o de que a construção de uma barragem contribui para diminuir o analfabetismo e para aumentar a esperança de vida das populações.
Quanto a este ímpar desenvolvimento social que o Governo pretende associar à construção de uma barragem, é o próprio Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, da vossa cor política, que, referindose à sua experiência concreta e, portanto, à barragem de Castelo de Bode, afirma o seguinte: «Se