11 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

destas barragens. No caso específico do Vale do Tua estão no seu património edificado, nomeadamente na linha do Tua e nos seus socalcos, que levaram à classificação do Douro Vinhateiro como Património Mundial, mas também no seu património agrícola, abrangido pela região demarcada, e no seu património ambiental, caracterizado por uma enorme biodiversidade e habitats únicos.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de perguntar-lhe por que está Portugal entre os cinco países que ainda não entregaram o plano de acção nacional de eficiência energética a Bruxelas. Quanto ao aproveitamento da energia eólica por parte das barragens, por que não aproveitar esta energia eólica nas barragens que já estão construídas?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, noto alguma variação no discurso de V. Ex.ª e no do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em relação ao plano nacional de barragens.
Enquanto que o Sr. Ministro do Ambiente secundarizou, de certa forma, o potencial energético deste plano e tendeu a valorizar o que ele considera os grandes armazéns de água para regularização climática, constatei na sua intervenção que o Sr. Secretário de Estado valorizou fortemente o potencial energético. Ele tem algum impacto, é, no entanto, reduzido, é modesto em relação ao que possam ser os nossos objectivos energéticos.
Creio que, neste debate, também não é necessário utilizarmos alguma espécie de terrorismo, porque para discutirmos a questão das barragens não precisamos que nos assustem com centrais nucleares — vamos estudar cada uma das opções.
Disse o Sr. Secretário de Estado que há uma medida importante para o Governo, que é a da consensualização. Ora bem, era por aí que eu queria começar a questioná-lo.
A autarquia de Abrantes não está de acordo com a barragem de Abrantes; a autarquia de Amarante não está de acordo com a barragem do Fridão; a maior parte dos autarcas ligados à linha do Tua não estão de acordo com a barragem no Tua.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E porquê? Por razões que têm que ver com o bem-estar das populações, com o equilíbrio paisagístico, com o que consideram o seu património e com a ausência de proventos directos que possam daí obter para as suas zonas geográficas.
Portanto, não se entende como é que, neste momento, se faz finca-pé em relação à barragem do Tua, que vai destruir um sem número de pontes, que vai eliminar a via do caminho-de-ferro, que vai destruir aquilo que é característico daquela paisagem, Património Mundial da Humanidade, sem que com isso haja contrapartidas visíveis. Não se entende porquê! Temos até limitações fortíssimas, severas, por parte da CCDR Norte em relação a este empreendimento.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, onde está a consensualização? Onde é que está a vantagem? Ninguém é contra o aproveitamento do potencial hídrico para fins energéticos, mas é preciso saber como e quando se executam essas barragens.
Vamos ao caso do Fridão. Será que a autarquia de Amarante se engana completamente ao dizer que não quer ficar no meio de uma albufeira de águas paradas? Será que isso não tem consequências no ecossistema e na qualidade de vida das populações? Consensualização com a autarquia de Amarante? Não parece existir.
Quanto a Abrantes, a previsão da barragem destrói todo um conjunto de infra-estruturas e modifica a frente ribeirinha de Abrantes. A autarquia está contra. Sr. Secretário de Estado, onde está a consensualização? Portanto, o debate é este: o que fazer acerca da consensualização, que manifestamente não existe?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.