15 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

É um programa que tem uma pressa que, inevitavelmente, contrasta com todo este atraso de anos no aproveitamento do potencial hídrico do País e é um programa completamente entregue na mão do capital privado, por tudo aquilo que é conhecido, aliás, coerente com o processo de reestruturação do sector energético português ao longo destes anos — e já vamos em quatro! — em que um conjunto de importantes empresas públicas foram desmembradas, privatizadas e o mercado foi liberalizado a favor de alguns, poucos, grupos económicos.
Ora, logo à partida, isto dá-nos muito poucas garantias, bem pelo contrário, relativamente a que o desenvolvimento deste programa possa traduzir-se num bom aproveitamento das três principais valências, concretamente, económica, social e ambiental.
O Sr. Secretário de Estado certamente que não desconhece o relatório, mesmo que preliminar, profundamente crítico do Conselho Nacional da Água pedido pelo Sr. Ministro relativamente a este programa.
Crítico quanto ao facto de este programa avançar pondo «o carro à frente dos bois», antes de outros planos estarem concretizados e conhecidos, quanto ao problema da avaliação dos impactes ambientais e até do problema dos impactes cumulativos ao nível de alguns empreendimentos na mesma bacia hidrográfica.
Assim, pergunto-lhe o seguinte: pensa ou não o Governo seguir as recomendações do Conselho Nacional da Água, concretamente com uma maior atenção aos impactes dos aproveitamentos previstos no domínio dos patrimónios natural e construído e a reabertura, antes da emissão da declaração de impacte ambiental, de um novo e mais amplo período de consulta e discussão pública do plano nacional de barragens, que está em debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Alguém dizia que a política energética está no coração das sociedades modernas, porque a problemática energética é cada vez mais uma questão de cidadania.
A política energética de um país não pode ser dissociada de matérias complexas que hoje todos reconhecemos, como sejam a luta contra as alterações climáticas, provocadas pela excessiva emissão de CO
2, e a luta pelo aumento da independência energética de cada País, reduzindo o risco de insegurança gerado pela excessiva concentração dos produtores de petróleo, gás natural e carvão.
Como referia o Prof. Oliveira Fernandes há dias, a sociedade, infelizmente, ainda trata a energia como um bem de consumo e não como um valor social, como já acontece com o ambiente. E, contudo, a energia é um assunto que tem de interessar a todos os cidadãos.
Sabemos que na União Europeia a questão da política energética é a prioridade da agenda; sabemos que em todos os fora mundiais o uso de energias renováveis tem sido considerado o melhor método para combater as alterações climáticas causadas pelo excesso de CO
2 e, por isso, bem andou o Governo português ao aprovar, em Outubro de 2005, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável.
E nesse programa, entre outras medidas, estava claramente plasmada a necessidade imperiosa de relançar como a prioridade a energia hídrica, uma fonte de energia com elevado potencial de crescimento no nosso país.
Na verdade, sabemos que, na União Europeia, Portugal tem um dos mais elevados potenciais hídricos para explorar e, contudo, nos últimos 30 anos, o País tem tido uma das mais baixas taxas de crescimento da sua energia hídrica, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De quem é que será a responsabilidade disso?

O Sr. Ramos Preto (PS): — … continuando a manter uma enorme dependência externa em termos desta fonte de energia. Será que o País se pode dar a este luxo? Pensamos que não! Por isso, comungamos dos objectivos da política energética nacional, que são os de garantir a segurança do abastecimento; a promoção da eficiência energética; o estimular a defesa da concorrência e dos consumidores e garantir a adequação ambiental de todo o processo energético, reduzindo os impactes