14 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E mal!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, não deixa de ser irónico que a própria entidade na qual é depositado o estudo para que os cidadãos e as associações ambientalistas possam pronunciar-se sobre o plano nacional de barragens seja uma entidade que nem sequer consultada foi! Temos também as administrações das regiões hidrográficas que estão a ser instaladas. Alguma delas foi consultada? Com certeza que não, porque sobre isso nada foi dito.
Quando se fala na linha do Tua não deixa de ser surpreendente vermos a forma como as coisas são feitas, no concreto. No que respeita à linha do Tua, a CCDR Norte disse que não foi consultada e que iria ser muito rigorosa na avaliação do impacte ambiental.
Sr. Secretário de Estado, ainda na semana passada tivemos uma notícia, no mínimo insólita, sobre aquilo que eram os traçados da RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) e a substituição de técnicos na CCDR Centro.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não confunda!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, vão substituir os técnicos da CCDR Norte para que haja pareceres favoráveis em relação à barragem do Tua? Essa é uma questão fundamental, Sr. Secretário de Estado, porque é a credibilidade do Ministério do Ambiente que, face àquilo que sucedeu nos traçados da RAVE, está neste momento em causa.
Isto porque, se as barragens são para serem feitas de qualquer forma, independentemente daquilo que sejam os pareceres dos técnicos, é evidente que isso terá consequências.
Por isso, já temos a CCDR Norte preocupada, o que não deixa de ser surpreendente, porque a EDP avançou para o terreno ainda antes de ser concessionária de qualquer obra, e não deixa de ser também chocante a forma como é tratada a «coisa pública». Diria mesmo que não deixa até de ser ridícula a forma como o Sr. Primeiro-Ministro aparece a dar o patrocínio à colocação em bolsa de uma subsidiária da EDP, como foi noticiado no jornal Sol do dia 2 de Fevereiro.
Sr. Secretário de Estado, na linha do Tua temos problemas. E em Abrantes? Então, o INAG está com a Câmara de Abrantes a trabalhar no açude insuflável, que é inaugurado em Junho do ano passado, e agora o açude fica uma cota inferior à da barragem?! Então, não foi o INAG que ajudou a Câmara de Abrantes a fazer o açude, que pagou 70% dos estudos, e agora é o INAG que faz exactamente este estudo e coloca a barragem à cota de 31 m, o que significa que o açude fica debaixo de água! Mas está a brincar-se com a coisa pública?! Está a brincar-se com dinheiros públicos? Qual é, afinal, a credibilidade destes estudos, Sr.
Secretário de Estado?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: O Sr. Secretário de Estado começou a sua intervenção com uma referência genérica às questões da eficiência energética e da elevada dependência de combustíveis fósseis, pelo que gostaria de lhe perguntar se o Governo pensa apresentar algum plano relativamente ao principal «cancro» das questões de energia no nosso país, que é o sistema de transportes.
Gostaria de lhe perguntar também se há projectos relativamente aos transportes ferroviários que não seja o TGV e aos transportes colectivos.
Quanto à questão que hoje estamos aqui a discutir, o PCP tem há muito uma posição extremamente crítica relativamente ao desperdício do potencial hídrico do País. Infelizmente, a política de direita assim o conduziu, com as consequências da pesada factura energética que hoje o País tem, com gravíssimas consequências para as famílias e para a generalidade das pequenas e médias empresas.
Mas uma coisa é considerarmos a necessidade do bom aproveitamento do potencial hídrico do País, desperdiçado a 50%, outra coisa é este programa tal como está a ser concretizado e desenvolvido.