12 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E aqui não há respostas políticas nem coerência discursiva da parte do Governo. Creio que por isto estará um pouco explicada a ausência do Sr. Ministro do Ambiente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ao contrário dos grupos parlamentares que intervieram anteriormente, gostava de dizer, sem nenhum cinismo, que, por mim, não lamento a ausência do Sr. Ministro do Ambiente, porque ao fim de três anos de debates aqui, no Parlamento, temos sempre a garantia de que com V. Ex.ª elevamos um bocadinho o nível do debate e discutimos as coisas mais a fundo do que faríamos se cá estive o Ministro. Tenho a certeza disto.
Sr. Secretário de Estado, de facto, a questão das barragens, trazida hoje à discussão por Os Verdes, suscita sempre algum entusiasmo, porque, como disse o Sr. Deputado Luís Fazenda, não há barragens sem impactos sobre os ecossistemas. As barragens, por definição, alteram a dinâmica dos rios, o que bule com o movimento das espécies, transforma a passagem dos sedimentos, acelera fenómenos de erosão. Não há barragens sem impactos sobre os ecossistemas. E, portanto, esse é um tema fácil de trazer a este Plenário.
Pegando pelo tema da conservação da natureza, eu diria que, hoje, até fazia mais sentido perguntarmos ao Governo pela coerência. É que, depois de ter demorado três anos a embargar o que se passava na Costa Vicentina, nem 15 dias depois produziu uma declaração de utilidade pública para desafectar 750 ha de Reserva Ecológica Nacional na Herdade da Comporta sem sequer ter cuidado de fazer um estudo de avaliação de impacte ambiental, mas apenas um estudo de incidências ambientais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É que se é verdade que as barragens têm objectivamente impacte nos ecossistemas, estamos perante uma daquelas situações em que temos de pesar vantagens e desvantagens.
Não preciso do medo das centrais nucleares. Basta-me lembrar que a maior parte da energia hoje produzida no mundo, quase dois quintos, é produzida com recurso a centrais de carvão, de que temos alguma, que a seguir vêm as centrais de gás natural e que as hidroeléctricas, felizmente, ainda estão, e devem continuar a estar, no ranking de produção, à frente das centrais nucleares.
O Brasil e a Noruega, como vários países no mundo, e países de grande potencial de biodiversidade, dependem muito da energia hidroeléctrica para suprir os seus problemas de segurança e de abastecimento de energia.
Ora, o problema é que Portugal, como já hoje aqui foi referido, importa 80% da sua energia, tem uma situação de vulnerabilidade que ainda é maior do que a situação de vulnerabilidade energética da Europa. Ora, nós não temos gás natural, não temos petróleo. O que é que temos? Temos vento, no nosso caso particular temos 2500 horas de sol, temos uma costa marítima e temos recursos hídricos. Temos de os aproveitar todos e de fazer desse mix a inversão do paradigma de exagero de consumo e de produção de energia eléctrica que temos em Portugal.
Ora, quando importamos 80% da energia primária é evidente que a energia hídrica e as barragens não podem ficar de fora destes aproveitamentos.
Sr. Secretário de Estado, agradecendo-lhe a elevação e a seriedade que sempre coloca nos debates que connosco trava na Assembleia da República, a verdade é que – e nem sequer pretendendo responsabilizá-lo, a não ser pela circunstância de ser membro colectivamente de um Governo pelo qual todos os respondem quando aqui estão perante nós –, na semana passada, decorreu em Bruxelas a semana da eficiência energética e Portugal, que passa a vida a pôr anúncios nas paredes a dizer que tem a maior taxa de crescimento de energia eólica, era o País cuja posição era a mais clara porque, pura e simplesmente, era branca, no que diz respeito à apresentação do plano de eficiência energética que está obrigado a apresentar.
Ora, quando somos o País que tem a pior eficiência energética da Europa,…