8 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

perguntarmos quais foram os efeitos do desenvolvimento que ela teve na comunidade, foi zero. E ainda teve efeitos profundamente negativos porque todas as freguesias do norte do concelho entraram em processo acelerado de abandono». Como prémio de consolação, o Governo pretende agora oferecer-lhes outra barragem — a do Almourol.
Este processo caracterizou-se por uma grande falta de rigor na avaliação dos impactes, agravada ainda pela forma acelerada como a aprovação do Programa decorreu, celeridade nunca antes vista para outros projectos e até estranhada por uma equipa da BBC que assegurou que, em Inglaterra, um programa desta natureza, ao contrário do que aconteceu em Portugal, seria objecto de uma ampla discussão pública e de uma morosidade natural.
Neste quadro, Os Verdes não podem deixar de denunciar que o Ministro do Ambiente, no dia em que torna público o seu aval ao Programa, tenha imediatamente declarado que a barragem da Foz do Tua entraria em construção já este ano e tenha criado todas as condições, incluindo a alteração legislativa, para garantir a concessão da barragem da Foz do Tua à EDP — EDP e outras empresas hidroeléctricas que, ao abrigo da nova Lei da Água, passarão a ser os donos dos nossos rios.
Srs. Membros do Governo: O nosso apelo, manifestado também por inúmeras entidades e movimentos reconhecidos, designadamente no decurso da audição pública promovida por Os Verdes, é para que o Governo repondere todo este processo e para que, ao invés de impor factos consumados, permita o aprofundamento dos estudos e da consulta pública, em nome do desenvolvimento sustentável. É este o apelo que Os Verdes aqui hoje deixam ao Governo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos no mundo e no tempo das alterações climáticas, que, como os Srs. Deputados sabem, foram erigidas ao lugar cimeiro da política internacional em 2007. E as alterações climáticas fazem bem em estar nesse lugar cimeiro porque são, porventura, a maior evidência da insustentabilidade global do nosso desenvolvimento e, em particular, das origens da nossa energia, do uso de combustíveis fósseis.
O futuro energético da humanidade terá de ser outro, terá de ser um futuro que recorre àquelas fontes de energia que se renovam, que se repõem, a um ritmo temporal compatível com a escala humana. O futuro terá de ser, em suma, de energia limpa, de energia renovável, de energia com escassas emissões de gases com efeitos estufa.
A União Europeia deu um contributo fundamental para este lugar cimeiro da política de alterações climáticas com o seu vanguardista pacote energia/clima da passada Cimeira da Primavera de 2007. As decisões e metas do Conselho Europeu foram, aliás, fundamentais para impulsionar, pelo poder do exemplo, o acordo alcançado em Bali, que nos permite negociar um novo futuro climático para o planeta: 20% de redução unilateral de emissões até 2020, podendo ir a 30%, se outros países desenvolvidos fizerem esforço comparável; mais 20% de eficiência energética até 2020; 20% de energia renovável no mix energético total até 2020; e 10% de biocombustíveis até 2020. Estas são as metas comunitárias.
E Portugal disse «presente» a estas metas. Portugal já definiu o seu modelo energético futuro. Não será a continuidade da dependência externa, não será o prolongamento da dependência dos combustíveis fósseis, não será a energia nuclear! O futuro energético português será um futuro de mais eficiência energética e um futuro de energias renováveis.
Quanto à electricidade, já demos evidência imediata disso ao subirmos a meta nacional de 39% para 45% em 2010 Para os biocombustíveis antecipámos em 10 anos a meta comunitária, isto é, teremos 10% em 2010 em vez de 2020. E repare-se como, para o período pós-Quioto, para as metas de 2020, a Comissão Europeia já apresenta as suas propostas de partilha de esforço. E o esforço para o mix de consumo total de energia renovável para Portugal situa-se em 31%, em lugar dos actuais 15% a 20% da energia total.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem sabemos que Portugal tem uma elevada dependência externa energética, mas tem outra coisa elevada, tem um potencial elevado de energias renováveis, de energias endógenas. Temos rios, vento, sol, ondas, marés, biomassa, biogás e geotermia para aproveitar. Temos potencial em todas estas frentes, temos de o aproveitar e vamos aproveitá-lo.