13 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … melhor seria que o Governo não «enchesse só o peito» com as barragens mas não passasse a vergonha em Bruxelas de ter a Comissão a explicar ao resto da Europa que estamos entre os quatro ou cinco países que se atrasaram e que não apresentaram, como era sua obrigação, um plano de eficiência energética sério para resolver o maior problema de desperdício de energia, que é o problema da maneira como a consumimos.
O segundo aspecto que era importante ter em atenção é que a energia renovável não é só os grandes aproveitamentos eléctricos ou a energia eólica.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que temos biomassa. Sim, mas não temos muita, e temos 100 MW de biomassa atribuídos. Temos energia solar, mas, obviamente, aquilo que temos de potencial previsto para atribuição de produção de energia solar não é suficiente. E não é suficiente, Sr. Secretário de Estado, porque há uma contradição no Governo que pura e simplesmente não está resolvida. Tal como Os Verdes, que num dia em relação ao Protocolo de Quioto, noutro dia em relação às barragens, tão depressa querem «sol na eira como chuva no nabal», o Governo quer a mesmíssima coisa.
O Governo passa a vida a dizer que quer aumentar a produção de energias renováveis, mas fora o concurso da energia eólica…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — …nada do que está a acontecer tem dimensão para verdadeiramente alterar o nosso mix de produção. E isto porque enquanto o Sr. Secretário de Estado, provavelmente, gostaria que produzíssemos muito mais nas nossas fontes endógenas renováveis, nas que nos garantem segurança de abastecimento, a verdade é que do lado do Ministério da Economia e da Inovação o discurso é farisaico, porque tão depressa se quer a energia renovável como não se quer aumentar o contributo para a tarifa das energias renováveis e a vontade é de restringir o mais possível a atribuição de pontos de recepção para a produção dessas energias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Em relação às barragens resta-me, a terminar, focar um aspecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para lá da avaliação ambiental estratégica, a postura casuística que marcou a intervenção do Bloco de Esquerda significa, no fundo, uma coisa: caso a caso, temos de fazer avaliações de impacte ambiental rigorosas e encontrar as melhores medidas de minimização para que possamos, de facto, ter energia hídrica, ter energia renovável, eliminar a nossa dependência, mas fazer também tudo o resto que está por fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para que fique claro, o CDS considera que é fundamental haver um melhor aproveitamento do nosso potencial de energia hidroeléctrica.
Agora, no que diz respeito àquilo que é a avaliação ambiental estratégica, consubstanciada no plano nacional de barragens, há alguns reparos que importa, desde logo, fazer.
Quanto aos 30 dias para consulta pública, não deixa de ser irónico que, no anúncio do início do prazo, desses mesmos 30 dias, se diga que se pode consultar este plano nas CCDR.
Ora, a CCDR Norte é a primeira entidade que diz que não foi consultada, no âmbito da Administração Pública, sobre este mesmo plano.