17 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

terão de promover. Em cada caso concreto, confiamos nas medidas de compensação que serão identificadas e propostas para cada uma das barragens a executar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, começando por responder ao Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, uma das formas de atacar este plano é muito previsível: trata-se de pegar no impacto de uma certa barragem sob um certo ponto de vista, isolá-lo e criticar esse impacto.
Muitas das matérias que referiu — de actividade agrícola ameaçada, de investimentos perdidos, etc. — são obviamente colmatáveis não em sede de avaliação ambiental estratégica mas em sede de avaliação de impacte ambiental. Evidentemente que os investimentos perdidos são compensados, são supridos pelos investimentos da própria barragem.
Pegando na intervenção do Sr. Deputado Ramos Preto, queria dizer que os Srs. Deputados falaram em Almourol, Foz Tua, etc., mas gostaria de saber o que estariam dizendo se tivéssemos seleccionado Alvarenga, Asse-Dasse, Açoreira, Atalaia, Castelo de Paiva, Castro Daire, Erges, Mente, Midões, Pêro Martins, Póvoa, Rebordelo, Sampaio, Santarém, Sr.ª de Monforte…!?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, entre o muito mau tem de se escolher alguma coisa!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em todos eles encontrariam grandes impactos agrícolas, culturais, etc. Todas as barragens o têm. Algumas destas têm impactos draconianos…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E porquê…?

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — As 10 que estão pré-indicadas são as que fazem melhor balanço entre uma coisa e outra.
O Sr. Deputado questionava ainda a razão de ser do atraso do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética — questão também levantada pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins — e referiu que a nossa particular carência em eficiência energética é uma realidade. Isso explica o atraso. É uma tarefa complexa que o Ministério da Economia tem entre mãos. O Ministério do Ambiente já pôde opinar sobre ela, dar contributos.
É muito completo o plano de eficiência energética que aí vem e que estará, muito em breve, em consulta pública.
O Sr. Deputado José Miguel Gonçalves colocou uma questão sobre eólicas versus barragens, perguntando por que não se armazena nas existentes. Com certeza, nas existentes onde se pode armazenar, armazena-se.
Simplesmente, temos carência de barragens reversíveis onde isso possa ser feito, em particular perto dos locais onde existe energia eólica, como a norte do País.
O Sr. Deputado Luís Fazenda pegou no aspecto da consensualização, de haver autarcas que levantaram a voz preocupados, e legitimamente, em Almourol, Fridão e Tua. Bom, eu podia invocar a grande quantidade de autarcas que dizem o contrário e que estão favoráveis a várias destas barragens. No entanto, não estou, com certeza, à espera que a sociedade esteja toda de acordo com um certo projecto para ele avançar. Em todos haverá polémica, interesses a ter em conta, mas este método de avaliação ambiental estratégica predisponibiliza, de uma forma diferente do passado, esse debate e consensualização.
Quanto ao potencial energético versus regularização para alterações climáticas, que o Sr. Deputado suscitou, não há qualquer contradição ou diferença de enfoque entre o que eu disse aqui e o que diz o Sr.
Ministro do Ambiente. Perante a crítica de que o Plano Nacional de Barragens não seria conforme e não teria tido em conta as alterações climáticas, diz o Sr. Ministro — e muito bem! — que, mesmo de um ponto de vista de alterações climáticas no que diz respeito à maior necessidade de regularização para um regime climático e hídrico potencialmente mais irregular, também elas têm vantagens adicionais ao potencial energético.
Vários dos impactos suscitados até ao momento de um certo empreendimento, como em Abrantes, em Amarante ou no Tua, são matérias dirimíveis em sede de avaliação de impacte ambiental de um projecto em