20 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O problema, aqui, não é iludirmo-nos com taxas, com percentagens, com esta ou aqueloutra coisa que são, real e genericamente, consensuais. Todos queremos um melhor aproveitamento do potencial hídrico para fins energéticos, talvez em mini-hídricas ou numa ou noutra barragem, com certeza. No entanto, a questão é política! E a esse respeito o Sr. Secretário de Estado tem evitado o debate. Disse: «Bom, mas nós decidiremos independentemente da vontade das autarquias.» É esse o percurso que pretendem seguir? Creio que essa é a questão central que pode sair hoje deste debate de urgência.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Srs. Deputados, relativamente ao eterno argumento do combate às alterações climáticas, temos de ter alguma seriedade naquilo que estamos a dizer. Se estas barragens, com todos os estragos associados, representam apenas um contributo de 1% da diminuição de emissões de gases com efeito de estufa, é com isto que vamos resolver o problema das alterações climáticas? Não é, Srs. Deputados! Para além de que temos um elevado potencial de aproveitamento solar que os Srs. Deputados, de repente, esqueceram neste debate! O Sr. Secretário de Estado não quer que se fale de cada uma das barragens. Pois não! Quer que falemos do pacote das 10 barragens para diluir os efeitos concretos de cada uma das barragens, porque sabe que têm impactos gravíssimos e não quer que se fale disso em concreto. O que o Sr. Secretário de Estado aqui veio referir foi que, de facto, do muito mau que foi avaliado num pacote de 25, teve de se escolher alguma coisa. É isso que acaba por dizer.
Mas, Sr. Secretário de Estado, neste processo de avaliação estratégica ambiental houve um conjunto de parâmetros que não foram avaliados. Ora, se há um conjunto de parâmetros que não são avaliados — como por exemplo em relação à barragem do Foz Tua, em que não foi avaliado o impacte sobre a paisagem, não foi avaliado o impacte sobre a agricultura, o impacte social da submersão da linha do Tua e não foi avaliada até a própria responsabilidade da construção de uma barragem para as emissões de gases com efeito de estufa —, evidentemente, eles não são tidos em conta na selecção que deve ser feita, ou seja, a de escolher algo entre o muito mau.
Portanto, não estamos a falar de um processo sério e o Sr. Secretário de Estado não está a ser sério quando não refere todas estas omissões do próprio processo.
Sr. Secretário de Estado, não venha falar de consensualização! Até parece que o processo foi altamente discutido e altamente consensualizado. Não! Eu já referi na minha intervenção inicial as críticas concretas da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) relativamente a este programa. O IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.) diz que foi feito um levantamento patrimonial apenas no papel. O ICN (Instituto de Conservação da Natureza) diz: «construção numa foz de um rio, nunca!». Ora, os senhores propõem exactamente isso. O CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável) acusa-vos de falta de rigor e de honestidade política…! Existem movimentos cívicos contra este programa em concreto; existem levantamentos de população afectada contra este programa em concreto; existem inúmeros autarcas contra este programa em concreto e os poucos autarcas de que o Sr. Secretário de Estado fala estão convosco porque lhes foram prometidas contrapartidas que levam à conservação do poder, mas que não dão pão nem desenvolvimento às populações das zonas afectadas.
Ora, é preciso dizê-lo com a maior clareza, porque estamos a falar de uma lógica de desenvolvimento, de uma opção que pode ser irreversível. Queremos desenvolvimento sustentável, Sr. Secretário de Estado, e desenvolvimento sustentável significa seriedade neste processo e melhores opções para o poder atingir. Na verdade, este programa, definitivamente, não é!

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, não deixa de ser um sinal sobre a forma como estes assuntos são tratados o facto de o Sr. Secretário de