23 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, relativamente ao problema dos transportes, «atirou ao lado» e percebe-se porquê.
Em relação ao parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, queria que me respondesse a uma questão muito séria. Este Conselho recomenda ao Governo a abertura de um novo e mais amplo processo de consulta pública. O Governo vai, ou não, realizá-lo? Sr. Secretário de Estado, como consequência da política de direita, ao longo destes anos, a que já aqui me referi, o potencial técnico e humano nacional em termos de projecto, de gestão de estaleiros e fiscalização desceu abruptamente até níveis de risco, aliás, aumentados pelas medidas de racionamento e de emagrecimento da EDP e da REN para as tornar rentáveis em bolsa.
Neste preciso momento, aquelas empresas nacionais — e deixaram de ser públicas há bastante tempo — estão em grandes dificuldades para fazerem face ao enorme e intenso conjunto de concursos que vão sendo «despejados» no mercado em termos de recursos técnicos e humanos.
Por outro lado, no que diz respeito à capacidade de produção dos grandes equipamentos eléctricos e mecânicos para as centrais de produção de energia eléctrica, Portugal tornou-se um deserto nos últimos 15 anos. Com a excepção da capacidade ainda existente no domínio de transformadores de potência, o fabrico de alternadores, de turbinas, de válvulas e de outros grandes componentes, deixou de ter qualquer expressão significativa no nosso país, aliás, em sintonia com os processos de concentração e relocalização em grandes centros produtores que se têm vindo a verificar na União Europeia, nomeadamente a Alemanha, a Áustria, a Espanha e a Suíça.
Não deixa de ser caricato que tanto se louve a prometida nova capacidade de fabricação de componentes para geradores eólicos quando, até agora, o que se faz em Portugal está limitado às infra-estruturas de betão e aço, às torres e às pás de materiais compósitos. O fabrico e o projecto de construção dos elementos tecnológicos economicamente relevantes não vieram, até agora, para o nosso país e é remota a possibilidade de ver a ENERCON transferir para Portugal alguns dos seus centros de produção relevantes.
Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe coloco é a seguinte: que medidas estão em curso por parte dos Ministérios da Economia, do Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que este enorme investimento que se anuncia no País tenha um efectivo efeito sobre o conjunto global da economia e da sociedade portuguesas? Gostaria ainda de lhe fazer uma pergunta concreta relativamente ao programa anunciado, Sr. Secretário de Estado: quem vai pagar as expropriações dos espaços que vão ser ocupados pelas barragens?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto à questão que colocou relativamente a estarmos contra populações inteiras e contra os autarcas, de modo algum. Repare: a avaliação de impacte ambiental de cada projecto tem consulta pública. Evidentemente, a opinião das populações e dos autarcas, muito em particular, é fundamental.
Quanto ao levantamento popular ou autárquico contra este plano referido pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não o encontrámos até ao momento e teremos em devida conta todas as objecções que uma barragem suscita. Não conheço barragens de que toda a gente diga bem em lado algum do mundo.
Quanto à questão da CCDR do Norte, creio que o imbróglio está desfeito e o Sr. Deputado António Carlos Monteiro tornou-o claro. O Sr. Presidente da CCDR do Norte disse que a CCDR do Norte não foi consultada sobre a barragem do Tua. É verdade, não foi; foi «apenas» sobre o Plano Nacional de Barragens, que inclui essa barragem, efectivamente.