24 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Risos do PS.

Mas esteve em consulta nessa como nas outras. No entanto, sobre cada barragem em particular não houve consultas específicas.
O Sr. Deputado Luís Fazenda pergunta se «andamos a reboque» do Ministério da Economia em relação ao Plano de Eficiência Energética. Vamos lá ver, o Ministério do Ambiente tem muito respeito pelas competências dos outros Ministérios, seja dos Transportes seja da Energia. Nós não temos competências em eficiência energética. O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética é feito — e muito bem! — pelo Ministério da Economia. O que fizemos foi dar contributos para o mesmo, ainda recentemente, e por isso sabemos que ele está em boas condições, que é ambicioso e que irá para consulta pública muito em breve.
Quanto à Cultura, há algo que tem de ficar claro: o Douro é património mundial num cenário de barragens.
É com as barragens que ele é considerado património mundial. É um rio com várias barragens. Seguramente, não estamos a falar que afecte, em primeiro lugar, território que é hoje património mundial ou que em si mesmo venha a impedir qualquer outro tipo de classificação.
Tem consequências a barragem do Tua? Com certeza que tem! Desde logo, uma das coisas que foi tida em conta na avaliação ambiental estratégica foi que a definição da cota, mais baixa ou mais alta, poderá mitigar muito as consequências, também culturais, que a barragem no Tua pode ter.
Se me permite, vou dar exemplos quanto a outros casos, como o de Almourol. Aqui, um outro dos aspectos acolhidos, fruto da consulta pública, foi o de que a alteração da implantação do eixo da barragem elimina os riscos de dificuldades que se colocaram, por exemplo, em relação a Constância.
No caso de Fridão, os riscos para Amarante, em termos de ficar indefinido o regime hídrico frente a Amarante, são facilmente colmatáveis com um pequeno açude a jusante de Amarante, com água a ser renovada pela barragem de Fridão, e que garante um nível permanente de água.
Portanto, para estas e outras barragens, já foi possível identificar soluções de mitigação a este nível macro de avaliação ambiental estratégica e, evidentemente, a avaliação de impacte ambiental fará o seu trabalho de mitigar e compensar o que tem a mitigar e a compensar.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pergunta se é com as barragens que resolvemos o problema das alterações climáticas. Não! Só, não!, mas também!! É tão simples quanto isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Qual é o contributo? Seja sério e diga qual é o contributo!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Estamos é a dizer que estas é que saem fora.
As barragens, como se demonstra, são necessárias para potenciar, inclusive, outras fontes de energia rentável, são uma peça fundamental do puzzle.
Ficávamos contentes se não precisássemos de barragens, ficávamos satisfeitos. Infelizmente, precisamos de barragens! Afirmou também que o caso do Tua não foi avaliado, e mais isto, aquilo e aqueloutro… Sr.ª Deputada, listei-lhe os critérios que fazem parte do relatório, que deve ler, do próprio Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o qual identifica o que foi avaliado. Foi feita avaliação relativamente a alterações climáticas — e a senhora diz que não —, a biodiversidade, a recursos naturais, a recursos culturais, a riscos naturais e tecnológicos, a desenvolvimento humano e competitividade…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, como é que escolhem entre o mau e o muito mau?

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Portanto, todas as matérias que elencou estão avaliadas no relatório ao nível macro de uma avaliação ambiental estratégica em termos do Programa, como é óbvio.
Aliás, a directiva que regula a avaliação ambiental estratégica estabelece que esta não pode substituir-se à avaliação de impacte ambiental — repito: «não pode»! A avaliação ambiental dos projectos é que procede à análise a nível de projecto, e assim será feito! O Sr. Deputado António Carlos Monteiro disse uma coisa que, do nosso ponto de vista, é extraordinária: «o Ministério do Ambiente é o pior inimigo do ambiente»…