26 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema deste debate de urgência, para o qual o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) usou o direito potestativo que lhe assiste nesta sessão legislativa, é o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, não cada barragem em concreto, não cada vantagem ou desvantagem, em concreto, de cada particular barragem.
Portanto, consideremos o tema do debate, tal como o enuncia o partido que, potestativamente, o marcou.
O Programa Nacional de Barragens persegue objectivos fundamentais que são objectivos da política deste Governo — da política ambiental, da política energética, da política económica deste Governo.
O primeiro desses objectivos é o de diminuir a nossa dependência externa em termos energéticos. O segundo é o de diminuir a nossa dependência face aos combustíveis fósseis. O terceiro é o de apostar ambiciosamente, com metas muito claras e muito ambiciosas, nas energias renováveis para o nosso país. O quarto é o de apostar na complementaridade entre diferentes fontes de energia renovável e, em particular, entre a energia hídrica e a energia eólica. O quinto é o de aproveitar os nossos valiosíssimos recursos hídricos, também para este efeito.
O Programa Nacional de Barragens é uma contribuição para se atingir mais rapidamente tais objectivos que, como disse, são objectivos gerais da política de energia de Portugal.
Por sua vez, o Programa Nacional de Barragens é também um contributo para o outro plano, o equivalente, o dos programas de promoção da eficiência energética — e brevemente estará em discussão pública o plano nacional de eficiência energética.
Ora, o ponto é que nenhum destes objectivos é contestado pela generalidade dos grupos parlamentares com a excepção, tanto quanto percebi, do PEV. Mas como no PEV o ambientalismo não é uma consciência política e, sim, uma roupagem política,…

Risos de Os Verdes.

… percebo bem essa eventual excepção.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É como o socialismo do PS!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os Srs. Deputados da oposição estarão em desacordo com o método? É porque, quanto aos objectivos, não ouvi qualquer desacordo manifesto…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ouviu mal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também não reparei que houvesse desacordo profundo quanto ao método. Pelo contrário, ninguém contestou as palavras do Sr. Secretário de Estado quando disse que, pela primeira vez, se usou um método rigoroso que foi, precisamente, o de considerar em bloco um conjunto de 25 localizações possíveis, sujeitá-las a uma avaliação ambiental estratégica, tendo sido efectuadas as consultas devidas, e, de entre essas 25 possíveis, seleccionar 10 localizações que são as que menos impactes e mais vantagens podem trazer para os nossos objectivos.
A única dúvida que verifiquei em relação ao método foi a expressa pelo Sr. Deputado Luís Fazenda e, em parte, também pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, que é uma dúvida que se funda numa aritmética muito particular… Para os Srs. Deputados que citei, sempre que uma voz se levanta contra um programa ou uma decisão, aí está um levantamento popular contra esse programa ou essa decisão; mas sempre que várias vozes se exprimem a favor de uma decisão ou de um projecto de decisão do Governo, aí estão uns «comprados» pelo Governo, aí estão uns que apenas querem conservar o seu poder ou obter mais poder…!

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes e do Deputado do BE Luís Fazenda.