21 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Estado chegar aqui a este debate e dizer que, «tanto quanto sabe, a CCDR do Norte foi consultada»… Sr.
Secretário de Estado, quem o desmente não é o CDS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quem o desmente é o Presidente da CCDR do Norte, Carlos Lages, que diz que a CCDR não foi ouvida sobre a barragem do Tua. E há outro problema, problema que não está no Plano Nacional de Barragens! O problema não está no facto de haver um melhor aproveitamento hidroeléctrico no País — e nós concordarmos que assim deve ser. O problema está na forma como os senhores conduzem as questões!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Repare: se o Sr. Secretário de Estado afirma aqui que, «independentemente da avaliação ambiental, o que está em causa são decisões políticas e quem decide somos nós», então porque razão fazer este simulacro de que há preocupações com o ambiente? O Ministério do Ambiente assim acaba por ser o pior inimigo do aproveitamento hidroeléctrico no País…! O processo da barragem do Baixo Sabor esteve 10 anos parado em Bruxelas por questões ambientais. Se agora estamos perante 10 barragens, a uma média de 10 anos cada uma, com esta filosofia do Ministério do Ambiente, acabamos por só ter o verdadeiro aproveitamento hidroeléctrico do País provavelmente daqui a 100 anos…! As coisas não podem ser tratadas da forma que o Sr. Secretário de Estado considera poder tratar. É porque se não houver precaução em relação às questões ambientais, evidentemente, quando elas chegam a Bruxelas as coisas não correm bem, Sr. Secretário de Estado!... Efectivamente, assim, nada pode correr bem! A CCDR do Norte não só não foi consultada como naquilo que diz respeito aos recursos públicos é surreal que a REFER continue a investir na linha do Tua numa altura em que se sabe que parte dessa linha vai ficar inundada face à cota da barragem.
Não há articulação entre os diversos serviços dependentes de diferentes ministérios?! Esse é o sinal que nos é transmitido. Ou seja, o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente fizeram um acordo entre si, mas nada dizem ao Ministério das Obras Públicas, que lá continua a investir na linha.
Por outro lado, registei o silêncio do Sr. Secretário de Estado sobre a questão que coloquei acerca do açude insuflável de Abrantes. Então estamos a falar de um açude que foi inaugurado em Junho do ano passado pelo Sr. Primeiro-Ministro — aliás, enquanto ministro do Ambiente (isto já vem desde 2002, pois estamos a falar de trabalhos que vinham da altura em que o Primeiro-Ministro era ministro do Ambiente) —, em que o INAG (Instituto da Água, I. P.) se associou à Câmara Municipal de Abrantes, em que foi feito um estudo onde foram gastos cerca de 100 000 euros só em estudos, em que a cota da barragem também foi estudada pelo INAG e agora vai inundar aquele açude! Para o Sr. Secretário de Estado este investimento nada vale?! Temos um açude submarino?! A EDP inicia a prospecção geológica na barragem do Tua sem ser concessionária?! Mas que promiscuidade é esta?!... Então quem confere o título para que se possa iniciar uma obra? É a administração pública ou é a EDP que avança com as obras e diz que não pediu licença «por engano»?! Sr. Secretário de Estado, evidentemente, este assunto carece de explicações e não ficamos satisfeitos com a falta delas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista está preparado para o criticismo de alguns políticos que estão sempre contra as medidas que se vão tomando e que é necessário tomar.
Houve aqui, hoje, algumas intervenções que me fizeram lembrar um discurso que o Presidente da Comissão Europeia proferiu no dia 21 de Janeiro, na sede da Lehman Brothers, em Londres. Na verdade, o