25 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

Risos do PS.

Sr. Deputado, é uma afirmação extraordinária! É porque esta avaliação ambiental estratégica existe graças ao Ministério do Ambiente. De entre cinco dos critérios, três são ambientais e demonstra-se que o resultado final é igual a um resultado que fosse exclusivamente ambiental: em 10 barragens há diferença de 1.
Portanto, Sr. Deputado, se há algo que nos traz muito satisfeitos é o facto de termos uma forma de seleccionar barragens que, desta vez, sim, teve o ambiente como critério determinante.
Mais adiante, falou de um exemplo concreto, o do açude de Abrantes, tendo dito que o facto de haver um certo impacte de uma certa barragem em particular é sinal de um grande problema.
Ora, Sr. Deputado, também no caso da barragem de Almourol, a avaliação ambiental estratégica identificou formas de mitigar o impacte, através da cota e do local de implantação em concreto. A cota de máxima cheia pode ser definida de forma a mitigar impactes.
Suponhamos — não conheço o caso em concreto — que essas mesmas soluções podem servir para mitigar o problema do açude de Abrantes. Não sei responder-lhe, mas uma coisa lhe digo: se, porventura, esse açude tivesse de deixar de existir, há uma compensação óbvia através dos custos do investimento.
Com o que acabei de dizer respondi à pergunta concreta do Sr. Deputado Agostinho Lopes que foi a de saber quem suportará os custos do Programa Nacional de Barragens. Respondo que serão os privados, como já disse há pouco. Os custos, inclusive os que referiu, serão suportados por dinheiro privado e, portanto, em casos destes, o mesmo se aplicaria.
O Sr. Deputado fez-me outra pergunta, muito concreta. Disse que o CNADS apela a um novo e mais amplo processo de consulta pública para este Programa e perguntou se o faremos. Respondo que não, não o faremos, Sr. Deputado! Quanto ao excessivo esforço técnico fabril e à falta de capacidade, de que falou, respondo-lhe, Sr. Deputado, que as energias renováveis servem, precisamente, para estimular a indústria, a inovação e a competitividade, vindo criar novos clusters industriais e tecnológicos. O Sr. Deputado diz: «mas ainda não estão!» Não estão, mas «estão a estar», estão a começar a estar.
Por exemplo, quando estabelecemos uma zona-piloto para a energia das ondas, com o potencial de ondas que temos no País e com a quantidade de grandes centros urbanos que temos situada junto do litoral, não crê que haja potencial para, se essa tecnologia vingar, o que está por demonstrar, podermos ter, também cá, inovação tecnológica? É nisso que estamos a apostar.
O Plano Tecnológico, da autoria do Governo, é plenamente consentâneo com a aposta nas energias renováveis.
Termino, pegando num mote que foi dado pelo Sr. Deputado Ramos Preto e que, efectivamente, se aplica muito a quem está a acompanhar a política de ambiente.
Esse mote é, basicamente, o de que «estamos de acordo quanto a grandes princípios mas, quanto a decisões concretas, estamos de acordo com as que não foram tomadas; as que foram tomadas é que são más. Porque o solar é que era…» E, se, porventura, tivéssemos vindo aqui apresentar um plano relativo à energia solar, em que encheríamos o País de painéis solares, com certeza estariam contra e argumentariam que as barragens são melhores…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nós estamos de acordo com as barragens!

Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — A matéria das alterações climáticas é porventura, repito, a mais determinante para a sustentabilidade global e exige decisões, exige sacrifícios, exige opções. Estamos a fazêlo com as melhores soluções e, procurando o melhor equilíbrio entre o ambiente e outros objectivos, com muita satisfação, no caso deste Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições, pelo vamos passar à fase de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.