27 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

É uma forma de aritmética política muito particular e que caracteriza muito bem a concepção sobre democracia e a expressão da vontade que têm os partidos que gostam de se dizer «de Esquerda».
Os passos seguintes também foram claramente expressos aqui pelo Governo. E o passo seguinte, evidentemente, é o de realizar, para cada uma das localizações agora pré-seleccionadas, os competentes estudos de impacte ambiental e tomar as devidas medidas de minimização e compensação.
Portanto, no encerramento deste debate, as questões políticas essenciais são três.
A primeira é a diferença entre proclamar e fazer. Há uns que gostam de proclamar, até de fazer planos, mas detestam que outros façam, realizem, ponham em prática os planos e resolvam os problemas.
A segunda questão política é a diferença entre uma visão que é unicamente particularista — o açude de Abrantes, a foz do Tua… — e uma visão que, não ignorando qualquer dos problemas particulares, os situa, contudo, no conjunto dos equilíbrios e faz o respectivo trade-off.
Sobretudo, a terceira, e mais funda, questão política é a da coerência e a da incoerência em política, focada quer na expressão do Sr. Deputado Ramos Preto — que citou, bem a propósito, John Stuart Mill, quer na expressão do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que citou, a propósito, um provérbio popular. Se queremos «sol na eira», queremos «sol na eira», se queremos «chuva no nabal», queremos «chuva no nabal», as duas coisas ao mesmo tempo é que… É possível em proclamação, mas muito difícil na prática das coisas. E a prática das coisas permite melhorar o nosso bem-estar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir este debate de urgência, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como em todos os programas, como em todos os projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se digam as palavras mágicas «interesse nacional» para que se avance sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr.
Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.
Este Programa foi apresentado perante a ausência de um plano e de uma política nacional de transportes e, mais grave ainda, perante a ausência de um plano de acção nacional de eficiência energética que, como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.
Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARH (Administrações das Regiões Hidrográficas), consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.
Importa salientar que a produção estimada destas 10 novas barragens — 1100 MW — deverá representar apenas 3% do nosso consumo actual. Tal significa muito pouco num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade na ordem de 5% a 6% ao ano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É bem verdade!