19 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Devem, porém, ser avaliados!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Se estamos a olhar para 25 barragens, escolhendo as que têm o menor impacte ambiental, é evidente que estamos a escolher o menor impacto cumulativo.
Proponho um exercício interessante. Havia quatro opções estratégicas possíveis em sede de Plano Nacional de Barragens: duas delas favoreciam a produção hidroeléctrica — uma a produção hidroeléctrica em si mesma e a outra o uso do potencial hídrico da bacia hidrográfica; uma terceira opção era determinada exclusivamente por condicionantes ambientais; e a quarta opção resultava de uma mistura destes critérios — desenvolvimento, economia e ambiente. Comparemos que, nas duas primeiras, as que são baseadas em potencial hidroeléctrico, sobram 3 barragens que acabam por estar na lista das 10 finais; todas as outras não estão. A lista de 10, determinada por condicionantes meramente ambientais, tem uma diferença em relação à lista das 10 finais. Portanto, estamos a falar da lista final, das 10 que são determinadas vastíssimamente por critérios ambientais.
O parecer a que o Sr. Deputado fez referência foi do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e não do Conselho Nacional da Água. São dois conselhos: o Conselho Nacional da Água, ao qual foi presente este plano, e o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que foi consultado. Seguramente que vamos seguir este parecer, muito em particular, em sede de avaliação de impacte ambiental. Muitas das recomendações são exactamente dirimidas nessa sede. A avaliação ambiental estratégica está feita e apresentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à segunda volta de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão é de vontade política. Todos sabemos que as barragens têm impactos ambientais. Foram apreciadas estas propostas para o Plano Nacional de Barragens. Todas terão impactos ambientais e é preciso aquilatar de cada um deles.
Sendo como sendo, há decisões que são manifestamente políticas e saber se se constrói esta ou aquela barragem contra a vontade genérica e colectiva de populações inteiras não é matéria sobre a qual o Governo possa arrogantemente dizer: «Decidimos! Faça-se!» Onde é que fica o consenso? É necessário esse consenso.
Para além das limitações da participação dos vários agentes — e lamento, mas é público que a CCDR Norte não foi ouvida acerca da barragem do Foz Tua, segundo a entrevista com o Sr. Presidente Carlos Laje —, é óbvio que isto não está apenas dependente dos vários tipos de avaliação ambiental. Está dependente de decisões políticas! E a questão que hoje aqui deveria ser discutida é a de saber se, em alguns dos casos, o Governo quer decidir contra as autarquias, contra as populações: no caso de Almourol, contra a população de Abrantes; no caso do Fridão, contra a população de Amarante; e no caso do Foz Tua, contra a respectiva população.
Acerca da eficiência energética, como se pôde comprovar pela intervenção do Sr. Secretário de Estado — aliás, nessa matéria, com rigor político —, a reboque e na dependência da área da Economia, perguntaria, quanto à barragem do Foz Tua, se encararia a possibilidade de se pôr também a reboque e na dependência da área da Cultura, porque é outro valor aqui a considerar e que está ausente do seu discurso. Temos uma determinada caracterização de um património cultural, de um património ambiental que está sublinhado pela comunidade internacional e não passa pela cabeça de ninguém, creio, a bem e a benefício de x potencial energético (que é, aliás, de valor bastante modesto), fazer submergir a linha férrea, as pontes, tudo aquilo que tem constituído o património característico do vale do Tua contra o interesse das populações e da generalidade dos autarcas.
O Sr. Secretário de Estado nesse ponto fez uma digressão, dizendo que há outros autarcas que até estarão de acordo. É preciso fazer a contabilidade disso: no caso do vale do Tua, perde claramente; no caso de Abrantes, perde claramente; e no caso de Amarante, perde claramente!