8 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

Mas, Srs. Deputados, o trabalho não ficará completo se não fizermos um esforço adicional nas áreas metropolitanas.
Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vivem mais de 4 milhões de portugueses, quase dois quintos da população total. Ora, é justamente nos concelhos destas áreas que a taxa de cobertura dos equipamentos sociais é inferior à média nacional. Dou apenas o exemplo da rede pré-escolar: como resultado do esforço que temos feito nos últimos anos, a taxa de cobertura nacional é, neste momento, de 77%.
Contudo, nas áreas metropolitanas, fora das respectivas capitais, essa taxa desce para os 56%. Este é, portanto, um défice no apoio social às famílias, que temos obrigação de corrigir rapidamente.
É por essa razão que o Governo decidiu pôr em prática um novo programa de investimento em equipamentos de apoio à infância, especificamente dirigido às áreas metropolitanas e destinado a corrigir a carência destes equipamentos no prazo de dois anos.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa do Governo combina duas componentes: a rede de creches e a rede préescolar.
No que toca às creches, decidimos lançar uma nova fase do programa PARES, dirigida exclusivamente às áreas metropolitanas. Nesta nova fase queremos construir mais 75 creches, representando 3850 novos lugares para as crianças até aos três anos de idade, num investimento total de 37 milhões de euros.
Na rede pré-escolar precisamos de construir 760 novas salas, de modo a abranger mais 20 000 crianças, fazendo com que a taxa de cobertura dos concelhos das áreas metropolitanas convirja para aquela que é a média nacional.
O QREN assegura o financiamento da construção de um terço destas salas, mas, como se sabe, na região de Lisboa o financiamento comunitário já não está disponível. Pois bem, recorrendo ao Orçamento do Estado, o Governo assegurará, em parceria com as autarquias, o co-financiamento da construção das salas necessárias na área de Lisboa. Desta forma ficará garantida a cobertura de 100% das crianças com cinco anos de idade em todo o País, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero salientar três aspectos deste novo programa.
O primeiro aspecto é o volume do esforço público envolvido. A construção de mais 75 creches e de mais 760 salas de pré-escolar significa um investimento público de cerca de 100 milhões de euros. E quero ser claro neste ponto: isto faz-se por causa do rigor nas contas públicas. É o rigor orçamental e a contenção da despesa do Estado que permitem agora concentrar o investimento onde ele é necessário e que nos dão margem de liberdade para realizar as nossas prioridades políticas no combate às desigualdades e na promoção de oportunidades para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O segundo aspecto é que uma política social moderna impõe a colaboração entre o Estado, as autarquias e a sociedade civil, designadamente as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as mutualidades. São parceiros que unem esforços para um objectivo comum: melhorar o bem-estar das famílias e as condições de desenvolvimento das crianças.
O terceiro aspecto é que este programa, finalmente, reconhece e responde aos novos problemas sociais, específicos das áreas metropolitanas. Este é o novo programa para as áreas metropolitanas, reconhecendo que é nessas áreas que existem hoje mais problemas sociais e onde os mesmos precisam mais de uma atenção específica do Estado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poucos domínios haverá que melhor caracterizem as escolhas políticas do que o da política social. Foi assim no debate sobre a segurança social que aqui travámos: defendemos a sua reforma, o seu reforço e a sua sustentação, mas mantendo uma segurança social pública como instrumento essencial de coesão e de equidade na sociedade portuguesa;…