13 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

E, para além disso, lançámos também o concurso, coisa que os senhores não fizeram no passado, para ligar Celorico ao distrito de Bragança pelo interior, construindo o IP2. Isto é que uma política de acessibilidades, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E mais uma vez, Sr. Deputado, a verdade é que aquilo que os políticos devem fazer é tomar todas as medidas para melhorar os serviços públicos e não se resignarem à demagogia, não se resignarem à facilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso inclui encerramentos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já vi muito disso no passado, Sr. Deputado, e foi por isso que este Governo tomou a decisão de encerrar todas as escolas com menos de 10 alunos, porque isso estava a prejudicar as crianças, estava a prejudicar a educação, estava a prejudicar as famílias. E tomou a decisão de encerrar alguns blocos de partos em nome da saúde das mulheres e em nome do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que temos hoje, mais uma vez, uma taxa de mortalidade infantil que é um orgulho para o nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero ir a esse passado mas vou dizer-lhe o seguinte: no Conselho de Ministros de Bragança, o Ministro da Saúde do meu governo apresentou uma proposta de estudo do encerramento da maternidade de Chaves que recusei, porque considerei um péssimo sinal para essas populações, fossem quais fossem as razões – insuficiências técnicas, havia que melhorar, insuficiências financeiras, havia que decidir e gerir melhor –, seria um péssimo sinal encerrar a maternidade e dizer que não há futuro.
A auto-estrada Vila Real/Bragança foi decidida nesse mesmo Conselho de Ministro, como outra… Não se ria Sr. Primeiro-Ministro, porque ficou inscrito no plano rodoviário… Olhe, peça os recortes!...

Risos do Primeiro-Ministro.

A auto-estrada que liga Portalegre a outra capital de distrito que falta foi decidida no mesmo Conselho de Ministros.
Sobre os equipamentos de Lisboa e Porto, pergunto se conhece o Decreto-Lei n.º 147/97, 12 de Julho, do governo de António Guterres, ao abrigo do qual era prevista essa expansão das creches e do pré-escolar com financiamento e apoio às autarquias? É ao abrigo desse diploma que esse novo programa, no âmbito do PARES, vai ser desenvolvido, ou esse diploma ficou esquecido e é revogado? Conhece V. Ex.ª esse diploma e o que ele implica para o Estado? Outra pergunta, sobre as autarquias: está disposto a transferir competências sociais noutras áreas e responsabilidades, nas finanças locais, para as autarquias suportarem a transferência de 5000 funcionários, pessoal não docente, para essas mesmas autarquias? Está disposto a mexer na Lei das Finanças Locais para o mesmo efeito? Seja qual for a matéria de que quiser falar estamos pronto para isso, mas não falamos por porta-vozes, como o senhor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santos Lopes, sobre as maternidades, é mesmo essa a diferença entre nós, isto é, o Sr. Deputado não teve coragem para fazer aquilo que nós fizemos.