Debates Parlamentares - Diário 048, p. 7 (2008-02-14)

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7 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 458/X — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e projectos de resolução n.os 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes), 269/X — Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar (BE) e 270/X — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do rendimento mínimo garantido e do rendimento social de inserção no combate à pobreza e à exclusão social (BE).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São mais de 99% das empresas portuguesas e representam 57% do volume de negócios e mais de 2 milhões de postos de trabalho.
Refiro-me, obviamente, às micro, pequenas e médias empresas do nosso país.
Ao longo dos últimos três anos, têm estado entregues a si próprias, à espera que o Governo desperte e lhes atribua o real valor e adopte políticas que permitam ajudar a resolver os seus problemas e a consolidar a sua importância no tecido económico do País.
Ainda recentemente, o Sr. Presidente da República afirmava, na inauguração de uma nova unidade industrial, que «Portugal não se afirmará internacionalmente e não se desenvolverá se ficar à espera que as pequenas e médias empresas desapareçam» e «é com elas que terá que recuperar um lugar entre os países mais ricos da Europa comunitária».
Na passada terça-feira, na audição com o Sr. Ministro da Economia na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ficou bem patente a distância entre a realidade e a ficção, entre aquilo que os portugueses e as empresas sentem e aquilo que o Governo afirma.
Afirma o Sr. Ministro da Economia que as empresas nunca estiveram tão preparadas para os desafios que se aproximam e que não o preocupa a desaceleração das economias europeias, pois o volume de investimento expectável permitirá compensar esta situação. Nos antípodas, o clima de confiança volta a agravar-se em Janeiro e o indicador de confiança dos consumidores intensifica o movimento descendente.
Não é com palavras de confiança não fundamentadas que os problemas se resolvem, é com acção.
Vem logo à cabeça os sistemáticos atrasos dos pagamentos do Estado às empresas, que se estima que rondem os 3000 milhões de euros, isto é, mais de 1,5% do PIB. Como é que o Governo responde? Instala um autêntico clima persecutório às empresas, penhorando contas, que ultrapassam em muito o valor em dívida, e

7 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 458/X — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e projectos de resolução n.os 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes), 269/X — Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar (BE) e 270/X — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do rendimento mínimo garantido e do rendimento social de inserção no combate à pobreza e à exclusão social (BE).
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São mais de 99% das empresas portuguesas e representam 57% do volume de negócios e mais de 2 milhões de postos de trabalho.
Refiro-me, obviamente, às micro, pequenas e médias empresas do nosso país.
Ao longo dos últimos três anos, têm estado entregues a si próprias, à espera que o Governo desperte e lhes atribua o real valor e adopte políticas que permitam ajudar a resolver os seus problemas e a consolidar a sua importância no tecido económico do País.
Ainda recentemente, o Sr. Presidente da República afirmava, na inauguração de uma nova unidade industrial, que «Portugal não se afirmará internacionalmente e não se desenvolverá se ficar à espera que as pequenas e médias empresas desapareçam» e «é com elas que terá que recuperar um lugar entre os países mais ricos da Europa comunitária».
Na passada terça-feira, na audição com o Sr. Ministro da Economia na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ficou bem patente a distância entre a realidade e a ficção, entre aquilo que os portugueses e as empresas sentem e aquilo que o Governo afirma.
Afirma o Sr. Ministro da Economia que as empresas nunca estiveram tão preparadas para os desafios que se aproximam e que não o preocupa a desaceleração das economias europeias, pois o volume de investimento expectável permitirá compensar esta situação. Nos antípodas, o clima de confiança volta a agravar-se em Janeiro e o indicador de confiança dos consumidores intensifica o movimento descendente.
Não é com palavras de confiança não fundamentadas que os problemas se resolvem, é com acção.
Vem logo à cabeça os sistemáticos atrasos dos pagamentos do Estado às empresas, que se estima que rondem os 3000 milhões de euros, isto é, mais de 1,5% do PIB. Como é que o Governo responde? Instala um autêntico clima persecutório às empresas, penhorando contas, que ultrapassam em muito o valor em dívida, e

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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