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9 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008


uma questão de dignidade, por princípios que praticam. Já delapidaram todas as suas poupanças e, nalguns casos, é a sua reforma que ajuda a manter as portas abertas. É visível para todos o estado do comércio nas diferentes vilas e cidades de Portugal.
Como é que o Governo responde? O Governo responde com o Mobcom. Obviamente que os comerciantes não podem aderir, e só demonstram inteligência, porque este programa não se adequa à realidade.
O Governo, também aqui, não compreendendo a dimensão social e económica do problema, trata com «aspirinas» a um «doente» que precisa, de facto, de «cuidados intensivos» e de ser «internado com urgência».
Isto já para não falar nas regiões transfronteiriças, onde este problema se agrava, e muito.
Porque o tempo escasseia, não quero deixar também aqui uma grande preocupação aos Srs. Deputados.
Está em curso uma reforma no âmbito da central de compras do Estado. É mais uma grande machadada no domínio das micro, pequenas e medias empresas.
No âmbito desta reestruturação, a Agência Nacional das Compras Públicas anunciou que vai lançar 10 concursos para a celebração de novos contratos, onde se estima poupar 150 milhões de euros. Não podíamos estar mais de acordo, mas corremos o risco de estar a centralizar excessivamente as compras e a vedar o acesso às micro, pequenas e médias empresas.
Os Estados Unidos, que são uma economia liberal por excelência, têm um programa que assegura que 20% das compras do Estado são obrigatoriamente feitas a micro, pequenas e médias empresas. Neste caso concreto, verificamos que até nos Estados Unidos é possível conciliar poupança com protecção das empresas mais pequenas.
Também aqui, o Governo demonstra total insensibilidade e falta de estratégia.
O PSD não se conforma com esta situação. É urgente que o Governo olhe para as micro, pequenas e médias empresas, sob pena de estarmos a ir por um caminho sem retorno. O PSD não calará a sua voz e, brevemente, promoverá aqui, nesta Assembleia, debates e agendamentos sobre esta matéria, porque achamos que é imprescindível para o desenvolvimento do País dar força às PME, dar força às micro empresas, que são, no fundo, a malha que permite ao País não se desertificar e continuar a andar num caminho que nós pretendemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, quero dar-lhe os parabéns pelo problema que aqui trouxe e dizer-lhe que não basta o discurso do Governo e do Sr. Ministro da Economia, que, fazendo desafios, pede para fazermos perguntas sobre as PME,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para não responder!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … como se o Governo tivesse uma ideia ou propostas claras para as pequenas e médias empresas, mas depois, quando é confrontado com perguntas em concreto, nada diz.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero também dizer-lhe que sei que, como eu, conhece bem o interior do País. Aliás, sei que o seu partido faz disso uma bandeira justa, porque é por aí que se pode começar o combate à desertificação do interior e a correcção das assimetrias regionais, ou seja, com apoios claros e efectivos às micro, pequenas e médias empresas.
Por isso, gostava de lhe perguntar se, para resolver o problema do desemprego, que está 96% ligado às PME, não seria, de facto, de acelerar todo o QREN; se é verdade ou não que os atrasos do QREN provocam, desde já, ainda mais dificuldades às pequenas e médias empresas que estão situadas em zonas desfavorecidas; se o problema de o Simplex não chegar ao IAPMEI, que é uma estrutura fundamental para a ajuda às pequenas e médias empresas, não é, em si mesmo, o contrário do discurso do Partido Socialista e do