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14 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

contributiva e o aumento em 20% do abono de família para as famílias monoparentais ou a duplicação do abono de família a partir do terceiro filho.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Eis algumas das medidas que reforçam o Estado social.
Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que foi uma longa batalha, uma luta dura, mas a força das convicções por uma lei penal socialmente justa vingou. A sociedade portuguesa está de parabéns!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, começo por registar a sua iniciativa. Gostaria, porém, de fazer alguns sublinhados. Desde logo, o facto de o Governo ter demorado cerca de meio ano, mais precisamente cinco meses, para começar a aplicar a lei nos hospitais públicos.
E em meio ano, felizmente, em vez dos 15 000 abortos semestrais ou 30 000 abortos anuais anunciados apenas se verificaram 6099, ou seja, menos de metade. Isto é uma boa notícia.
E neste meio ano, ou seja, depois de 15 de Julho de 2007, no que se refere à boa aplicação da lei, gostaria de perguntar o seguinte: como está o aconselhamento para um consentimento livre e informado por parte da mulher para a prática da IVG? Não sabemos também nada sobre o suporte médico-psiquiátrico garantido à mulher após a IVG e, como a Sr.ª Deputada sabe, não existem quaisquer dados sobre o embate familiar e quanto ao acompanhamento económico e familiar da mulher antes e após a IVG.
Por isso, Sr.ª Deputada, será que a lei está a ser cumprida, beneficiando a mulher naquela situação dramática do aborto, ou será que a mulher continua a ser vítima dos mesmos interesses ou de outros interesses menos solidários? Será que as sucessivas trapalhadas da política de saúde do «encerra e encerra» não acentuam as desigualdades entre as mulheres que vivem em determinadas regiões, no litoral ou no interior, por exemplo, votando as mais desfavorecidas aos mesmos problemas, do medo e do drama, porque vêem os serviços de saúde encerrados? Sr.ª Deputada, esta é, de facto, uma boa lei, mas a sua prática tem sido insuficiente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, como sabe, a minha bancada pensa de forma diferente da sua, e especificamente de V. Ex.ª.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É bom sinal!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, por isso mesmo, é legítimo que V. Ex.ª diga que ganhou.
Já não me parece tão feliz que a Sr.ª Deputada use o termo «celebração» quando, em qualquer caso, do que estamos a falar é da prática de cerca de 6000 abortos e quando, nesse sentido, estamos sempre a falar — e convém que o não esqueçamos — de 6000 vidas que se perdem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, o termo «celebração» parece-me, no mínimo, deslocado neste debate.

Aplausos do CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEREIRA COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão