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18 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

saúde sexual e reprodutiva. Nós cá estaremos para lutar por isso e esperamos que o Governo do Partido Socialista também aí possa cumprir as suas promessas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Jorge Machado e Helena Pinto, agradeço as vossas considerações e as perguntas que deixaram, mas permitam-me que utilize estes dois minutos para dizer o seguinte: Sr.ª Deputada Helena Pinto, obviamente que na Europa ainda há quem precise do Parlamento português para se fazer ouvir naquilo que consideramos ser a defesa dos direitos humanos, e nesta matéria estamos a falar de direitos humanos, de dignidade da pessoa humana e de direito à saúde e à saúde pública.
É por isso mesmo, Sr. Deputado Jorge Machado, que o Partido Socialista, apesar das nossas divergências, tem sido sempre um defensor do Serviço Nacional de Saúde para todos em iguais condições, pelo que, obviamente, ao aplicar esta lei, aquilo que se exige é que todas as mulheres possam recorrer aos estabelecimentos de saúde legalmente autorizados e possam, assim, interromper a sua gravidez.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o referendo de há um ano deixa uma responsabilidade a este Parlamento: a responsabilidade de não continuarmos a ouvir demagogia sobre este assunto.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É que estamos a falar de vidas, estamos a falar de pessoas e estamos a falar dos seus direitos. Por isso, não falar com demagogia é avaliar seriamente os dados que nos são colocados à disposição neste momento e que nos permitem não celebrar mas, antes de mais, trilhar um caminho que seja o do respeito pelos direitos humanos na sociedade portuguesa, cada vez mais justa, mais equilibrada e mais coesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de falar hoje, aqui, sobre a política dos meios aéreos encetada pelo Governo do Partido Socialista.
Em sede de Comissão, tentámos fazer uma discussão séria e serena, que trouxesse algum contributo positivo àquelas que são as grandes dúvidas sobre a eficácia e a qualidade dos meios aéreos. Três requerimentos, n pedidos de explicações, a tudo isso o Partido Socialista respondeu com a recusa, com o silêncio e com a tentativa de apagar um «fogo» que grassa, infelizmente, naquilo que é a concepção dos meios aéreos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E isto tem uma história. Em 2005, o então Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa, anunciou com pompa e circunstância, aqui, no Parlamento, que Portugal iria finalmente possuir uma frota própria de meios de combate a fogos florestais: 10 helicópteros, entre ligeiros e médios, e quatro aviões pesados.
Concordámos, desde o início, com essa concepção. E porquê? Porque a realidade vinha a demonstrar que existia a necessidade — e continua a existir — de termos meios próprios de combate aos fogos para além dos 3 meses; que a detenção de meios próprios permite uma utilização diversa em missões não só de combate a fogos mas satisfazendo também outras necessidades, como a vigilância costeira, a busca e salvamentos, a segurança rodoviária, entre outras, e porque os custos com aluguer tinham vindo a aumentar anualmente, tornando-se, cada vez mais insustentáveis, como diz o próprio relatório do Tribunal de Contas.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEREIRA COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Miguel Medeiros
  • S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão