Debates Parlamentares - Diário 048, p. 23 (2008-02-14)

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23 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

São essas questões que importa esclarecer e o Sr. Deputado não conseguiu trazer aqui nenhuma resposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começo por saudar a sua iniciativa de trazer a Plenário este assunto que, embora para muitos possa parecer de somenos importância por ser demasiado particular e ter uma conotação muito restrita a um determinado sector de actividade do Governo, tudo indica que, se as coisas continuarem como estão e de acordo com as respostas que o próprio CDS-PP já obteve por parte do Governo, pode vir a tornar-se num assunto muito sério a resolver pelo Estado português.
Digo isto porquê? Porque, em primeiro lugar, a opção sobre este tipo de equipamento, ou seja, sobre a prioridade de os helicópteros serem adquiridos como meios próprios, é, desde logo, uma opção tecnicamente muito discutível. E mais discutível se torna quando, à partida, era suposto que eles servissem para fazer um combate pronto e imediato a fogos emergentes. Ora, se eles não têm as características técnicas para fazer isso, foi uma má compra, uma má escolha.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Esta é a primeira questão, sem mais outra qualquer.
Mais: não quero entrar, aqui, em grandes inconfidências, mas todos os que falamos nestas coisas, até com alguma solidariedade activa com os membros do Governo que estão ou têm estado nesta área, sabemos que o próprio Secretário de Estado Ascenso Simões teve muitas reservas sobre esta matéria — talvez fosse por isso que saiu do cargo em que estava. Isto é verdade, toda a gente o sabe, só o Partido Socialista é que pode, nesta altura, querer ignorar semelhante realidade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro já lhe deu alguma esperança de os membros da Comissão Eventual dos Fogos Florestais poderem visitar ou ter acesso a um destes célebres Kamov, para verificar o que é que, de facto, são ou não capazes de fazer? Mesmo que seja só em terra! Por outro lado, que respostas já pode obter sobre a real capacidade de certificar estes aparelhos para todas as missões que, à partida, o caderno de encargos tinha subjacentes, quando foi lançado o concurso?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, de facto, a questão técnica não é, aqui, irrelevante.
Lembro que, à excepção de Portugal, apenas um país da Europa e o Canadá têm Kamov. Se olharmos atentamente para as licenças, reparamos que, em Espanha, o aparelho não faz voo nocturno, não voa sobre zonas urbanas e transporta a tripulação e pouco mais, ou seja, tem uma certificação restrita. O mesmo acontece, pasme-se, no país de origem, onde também não voa durante a noite, também não combate em meios urbanos e, portanto, tem uma utilização apenas e só de combate a fogos, assim como no Canadá e é o que está acontecer em Portugal.
Ora, não era nada disto que estava pensado, não foi para isto que adquirimos os aparelhos.
Inclusivamente, constava no contrato que os aparelhos se consideravam entregues com a licença — a tal

23 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
São essas questões que importa esclarecer e o Sr. Deputado não conseguiu trazer aqui nenhuma resposta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começo por saudar a sua iniciativa de trazer a Plenário este assunto que, embora para muitos possa parecer de somenos importância por ser demasiado particular e ter uma conotação muito restrita a um determinado sector de actividade do Governo, tudo indica que, se as coisas continuarem como estão e de acordo com as respostas que o próprio CDS-PP já obteve por parte do Governo, pode vir a tornar-se num assunto muito sério a resolver pelo Estado português.
Digo isto porquê? Porque, em primeiro lugar, a opção sobre este tipo de equipamento, ou seja, sobre a prioridade de os helicópteros serem adquiridos como meios próprios, é, desde logo, uma opção tecnicamente muito discutível. E mais discutível se torna quando, à partida, era suposto que eles servissem para fazer um combate pronto e imediato a fogos emergentes. Ora, se eles não têm as características técnicas para fazer isso, foi uma má compra, uma má escolha.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Esta é a primeira questão, sem mais outra qualquer.
Mais: não quero entrar, aqui, em grandes inconfidências, mas todos os que falamos nestas coisas, até com alguma solidariedade activa com os membros do Governo que estão ou têm estado nesta área, sabemos que o próprio Secretário de Estado Ascenso Simões teve muitas reservas sobre esta matéria — talvez fosse por isso que saiu do cargo em que estava. Isto é verdade, toda a gente o sabe, só o Partido Socialista é que pode, nesta altura, querer ignorar semelhante realidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro já lhe deu alguma esperança de os membros da Comissão Eventual dos Fogos Florestais poderem visitar ou ter acesso a um destes célebres Kamov, para verificar o que é que, de facto, são ou não capazes de fazer? Mesmo que seja só em terra! Por outro lado, que respostas já pode obter sobre a real capacidade de certificar estes aparelhos para todas as missões que, à partida, o caderno de encargos tinha subjacentes, quando foi lançado o concurso?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, de facto, a questão técnica não é, aqui, irrelevante.
Lembro que, à excepção de Portugal, apenas um país da Europa e o Canadá têm Kamov. Se olharmos atentamente para as licenças, reparamos que, em Espanha, o aparelho não faz voo nocturno, não voa sobre zonas urbanas e transporta a tripulação e pouco mais, ou seja, tem uma certificação restrita. O mesmo acontece, pasme-se, no país de origem, onde também não voa durante a noite, também não combate em meios urbanos e, portanto, tem uma utilização apenas e só de combate a fogos, assim como no Canadá e é o que está acontecer em Portugal.
Ora, não era nada disto que estava pensado, não foi para isto que adquirimos os aparelhos.
Inclusivamente, constava no contrato que os aparelhos se consideravam entregues com a licença — a tal

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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