Debates Parlamentares - Diário 048, p. 19 (2008-02-14)

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19 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

Ano após ano, celebrados novos contratos, os valores cresciam excessivamente: 10 milhões de euros em 2001, 21 milhões de euros em 2005 e 30 milhões de euros em 2006.
A inexistência de meios próprios punha o País completamente dependente não só do mercado mas da necessidade de, com custos elevados, se socorrer do que estava disponível, não se conseguindo assim ser eficaz e reduzir a área ardida.
Em Novembro de 2006, o Governo decidiu fazer o concurso para a compra de quatro meios ligeiros e seis meios médios e optou pelos Kamov.
E porquê? Não temos nada contra os aparelhos Kamov, não temos nada contra a sua origem, o que gostávamos de saber é se, de facto, a opção foi ou não a mais correcta para o aparelho que estava em causa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E é bom saber-se que concorreram variadíssimas empresas com aparelhos que a própria comunidade europeia aconselhava como sendo os mais eficazes e capazes para as funções que eram desejadas. E, repito, não apenas para o combate aos fogos, o que nos parecia de elementar justiça, porque hoje a concepção é de protecção civil, é de um combate de Janeiro a Janeiro e não circunscrito no tempo nem apenas às épocas de incêndios.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, entendemos que andaria bem o Governo se escolhesse o aparelho que melhor pudesse executar essa função. Isso mesmo estava no caderno de encargos de forma expressa, clara e muito correcta. Ou seja, a concepção foi boa, a execução do Governo foi má.

Aplausos do CDS-PP.

E porquê? Porque surge hoje mesmo nas notícias aquilo que não conseguimos esclarecer em Comissão, ou seja, se estes aparelhos Kamov podem ou não fazer esta missão, se têm ou não licença para voar, se podem ou não transportar ao mesmo tempo pessoas e o balde para apagar os fogos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Podem esses aparelhos fazer aquilo que se estabelecia no caderno de encargos ou farão apenas aquilo que o Governo pretende ao considerá-los aparelhos de Estado, evitando, assim, a necessidade da licença por parte da entidade europeia competente e tornando a utilização destes aparelhos residual? Podem ou não estes aparelhos servir para a força europeia da protecção civil, uma vez que, neste momento, não têm licença para voar em espaço europeu? E de que forma o irão fazer?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Têm ou não estes aparelhos capacidade para fazer salvamentos, para fazer transportes de urgência, para transportar pessoas? Na sua licença, diz, simplesmente, que podem apenas levar a tripulação — «only crew». Queremos saber se, de acordo com o que diz o caderno de encargos, podem ou não ser utilizados segundo a concepção do Governo.
Nada disso conseguimos esclarecer. Não obtivemos qualquer resposta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Temos ainda os aparelhos Ecureille — esses sim, com licenças da Agência Europeia. Foi um desses que caiu em Melgaço. Estamos ainda por saber se o piloto tinha formação específica para combate de incêndios e se o helicóptero tinha ou não seguro — há notícias que dizem que não tinha.

19 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
Ano após ano, celebrados novos contratos, os valores cresciam excessivamente: 10 milhões de euros em 2001, 21 milhões de euros em 2005 e 30 milhões de euros em 2006.
A inexistência de meios próprios punha o País completamente dependente não só do mercado mas da necessidade de, com custos elevados, se socorrer do que estava disponível, não se conseguindo assim ser eficaz e reduzir a área ardida.
Em Novembro de 2006, o Governo decidiu fazer o concurso para a compra de quatro meios ligeiros e seis meios médios e optou pelos Kamov.
E porquê? Não temos nada contra os aparelhos Kamov, não temos nada contra a sua origem, o que gostávamos de saber é se, de facto, a opção foi ou não a mais correcta para o aparelho que estava em causa.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E é bom saber-se que concorreram variadíssimas empresas com aparelhos que a própria comunidade europeia aconselhava como sendo os mais eficazes e capazes para as funções que eram desejadas. E, repito, não apenas para o combate aos fogos, o que nos parecia de elementar justiça, porque hoje a concepção é de protecção civil, é de um combate de Janeiro a Janeiro e não circunscrito no tempo nem apenas às épocas de incêndios.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, entendemos que andaria bem o Governo se escolhesse o aparelho que melhor pudesse executar essa função. Isso mesmo estava no caderno de encargos de forma expressa, clara e muito correcta. Ou seja, a concepção foi boa, a execução do Governo foi má.Aplausos do CDS-PP.E porquê? Porque surge hoje mesmo nas notícias aquilo que não conseguimos esclarecer em Comissão, ou seja, se estes aparelhos Kamov podem ou não fazer esta missão, se têm ou não licença para voar, se podem ou não transportar ao mesmo tempo pessoas e o balde para apagar os fogos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Podem esses aparelhos fazer aquilo que se estabelecia no caderno de encargos ou farão apenas aquilo que o Governo pretende ao considerá-los aparelhos de Estado, evitando, assim, a necessidade da licença por parte da entidade europeia competente e tornando a utilização destes aparelhos residual? Podem ou não estes aparelhos servir para a força europeia da protecção civil, uma vez que, neste momento, não têm licença para voar em espaço europeu? E de que forma o irão fazer?Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Têm ou não estes aparelhos capacidade para fazer salvamentos, para fazer transportes de urgência, para transportar pessoas? Na sua licença, diz, simplesmente, que podem apenas levar a tripulação — «only crew». Queremos saber se, de acordo com o que diz o caderno de encargos, podem ou não ser utilizados segundo a concepção do Governo.
Nada disso conseguimos esclarecer. Não obtivemos qualquer resposta.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Temos ainda os aparelhos Ecureille — esses sim, com licenças da Agência Europeia. Foi um desses que caiu em Melgaço. Estamos ainda por saber se o piloto tinha formação específica para combate de incêndios e se o helicóptero tinha ou não seguro — há notícias que dizem que não tinha.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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