Debates Parlamentares - Diário 048, p. 16 (2008-02-14)

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16 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Ana Manso e Pedro Mota Soares, agradeço as perguntas que me formularam.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, de facto, há uma grande diferença entre nós: é que o Sr. Deputado lamenta o número de abortos realizados e considera que quem defendeu o «sim» o inflaciono, dizendo que iriam ser realizados 20 000 ou 40 000 abortos.
Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que quero deixar claro: não utilizei em momento algum a palavra «celebração». Isto porque a única coisa que me interessa aqui é que os números disponíveis, hoje, seis meses após a entrada em vigor da lei, nos permitem dizer que se esta lei não estivesse em vigor poderiam ter ocorrido muitas mortes e, sobretudo, ter-se-ia continuado a fazer aborto clandestino em Portugal.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Ora, foi contra isso que o Partido Socialista esteve e foi por isso que o Partido Socialista votou essa lei.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, celebração é apenas porque uma sociedade democrática é uma sociedade que quer direitos para todos, quer acesso aos cuidados de saúde e acesso a uma possibilidade de escolher sobre as opções a tomar na sua vida.
Foi por isso que o Partido Socialista se empenhou na mudança do artigo 142.º do Código Penal, no sentido de permitir que, hoje, os números que temos sejam possíveis em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados e com isso tenhamos o respeito pelas mulheres e pela sua saúde. E, mais, que se evite a humilhação de um processo judicial, a humilhação de ter a vida de uma pessoa na praça pública e a humilhação de uma investigação criminal – sabe-se lá como foi feita muitas vezes!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Ana Manso, gostaria que a Sr.ª Deputada — aliás, simpatizante desta lei — estivesse hoje, aqui, a juntar-se a nós no sentido de percebermos que a razão de ser desta lei foi, felizmente, o fim do aborto clandestino, foi sobretudo permitir que as mulheres, no nosso país, pudessem recorrer às claras a um hospital e pudessem, aí sim, interromper a sua gravidez.
Sr.ª Deputada, a lei está a ser cumprida. É que não foram seis meses para regulamentar a lei, pois ela foi aprovada, nesta Assembleia da República, em Abril de 2007 e em Julho de 2007 estava em vigor. Foram três meses! A regulamentação foi feita com os devidos cuidados e tendo em conta aquilo que era necessário, isto é, aconselhamento obrigatório, consulta médica obrigatória e, sobretudo, informação médica e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que aquilo que o Partido Socialista espera é que os nossos profissionais de saúde, que se têm empenhado também na aplicação desta lei, continuem a aplicá-la e evitem que o flagelo do aborto clandestino continue a existir em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, a senhora disse — e muito bem — que a sociedade portuguesa está de parabéns. E está de parabéns porque, no passado dia 11 deste mês, passou um ano sobre o referendo que determinou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Estamos de parabéns porque pusemos fim a uma lei injusta que atirava para a clandestinidade milhares e milhares de mulheres, que punha em risco a sua vida e era uma questão de saúde pública. Portanto, estamos face a um cenário em que conquistámos uma lei que, efectivamente, pôs fim a esta situação.

16 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Ana Manso e Pedro Mota Soares, agradeço as perguntas que me formularam.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, de facto, há uma grande diferença entre nós: é que o Sr. Deputado lamenta o número de abortos realizados e considera que quem defendeu o «sim» o inflaciono, dizendo que iriam ser realizados 20 000 ou 40 000 abortos.
Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que quero deixar claro: não utilizei em momento algum a palavra «celebração». Isto porque a única coisa que me interessa aqui é que os números disponíveis, hoje, seis meses após a entrada em vigor da lei, nos permitem dizer que se esta lei não estivesse em vigor poderiam ter ocorrido muitas mortes e, sobretudo, ter-se-ia continuado a fazer aborto clandestino em Portugal.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Ora, foi contra isso que o Partido Socialista esteve e foi por isso que o Partido Socialista votou essa lei.Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, celebração é apenas porque uma sociedade democrática é uma sociedade que quer direitos para todos, quer acesso aos cuidados de saúde e acesso a uma possibilidade de escolher sobre as opções a tomar na sua vida.
Foi por isso que o Partido Socialista se empenhou na mudança do artigo 142.º do Código Penal, no sentido de permitir que, hoje, os números que temos sejam possíveis em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados e com isso tenhamos o respeito pelas mulheres e pela sua saúde. E, mais, que se evite a humilhação de um processo judicial, a humilhação de ter a vida de uma pessoa na praça pública e a humilhação de uma investigação criminal – sabe-se lá como foi feita muitas vezes!Aplausos do PS.Sr.ª Deputada Ana Manso, gostaria que a Sr.ª Deputada — aliás, simpatizante desta lei — estivesse hoje, aqui, a juntar-se a nós no sentido de percebermos que a razão de ser desta lei foi, felizmente, o fim do aborto clandestino, foi sobretudo permitir que as mulheres, no nosso país, pudessem recorrer às claras a um hospital e pudessem, aí sim, interromper a sua gravidez.
Sr.ª Deputada, a lei está a ser cumprida. É que não foram seis meses para regulamentar a lei, pois ela foi aprovada, nesta Assembleia da República, em Abril de 2007 e em Julho de 2007 estava em vigor. Foram três meses! A regulamentação foi feita com os devidos cuidados e tendo em conta aquilo que era necessário, isto é, aconselhamento obrigatório, consulta médica obrigatória e, sobretudo, informação médica e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que aquilo que o Partido Socialista espera é que os nossos profissionais de saúde, que se têm empenhado também na aplicação desta lei, continuem a aplicá-la e evitem que o flagelo do aborto clandestino continue a existir em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, a senhora disse — e muito bem — que a sociedade portuguesa está de parabéns. E está de parabéns porque, no passado dia 11 deste mês, passou um ano sobre o referendo que determinou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Estamos de parabéns porque pusemos fim a uma lei injusta que atirava para a clandestinidade milhares e milhares de mulheres, que punha em risco a sua vida e era uma questão de saúde pública. Portanto, estamos face a um cenário em que conquistámos uma lei que, efectivamente, pôs fim a esta situação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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