60 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isso tem a ver com segregacionismo?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e há quem tenha resultados e quem não os obtenha».
Por que é que digo que isto é segregacionismo? Porque a proposta do CDS, desde sempre, é pensada para as crianças que não se esforçam ou que não trabalham pondo-as fora!
Vozes do CDS-PP: — Não!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pondo-as fora da corrente principal das escolas.
O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é uma falsa concepção de elite escolar, é uma concepção profundamente segregacionista, porque afasta da escola, em particular da escola pública, aqueles que mais precisam da escola pública.
Aplausos do PS.
Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!
O Sr. Presidente: — Também para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, apenas o faço porque a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pode ter suscitado alguma confusão, nomeadamente ao ter lançado acusações para o ar num tom que me pareceu um pouco desadequado para o debate que estava a decorrer, o que até poderá ser entendido como havendo divergências dentro da bancada do PSD.
Que fique absolutamente clarificado que a nossa opinião é muito óbvia: mais relevante e muito mais importante do que qualquer trica parlamentar, política, partidária ou de outra índole que venhamos a ter, o que realmente nos move — e não tenha dúvidas que nos move a todos, dentro do Grupo Parlamentar do PSD — é tentar encontrar o melhor resultado para aquelas pessoas (as que estão aqui presentes e as muitas outras que aqui não estão) que têm problemas efectivos, dificuldades e sofrimento nas suas famílias em consequência de algumas medidas que o Governo tem vindo a tomar, nomeadamente com este Decreto-Lei.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isto, sim, é que nos move, não é retirar ganhos políticos nem entrar em tricas parlamentares com eventuais ganhos seja de que ordem for.
Com isto quero dizer que a nossa opção é muito clara. Evidentemente, todos podemos idealizar uma escola inclusiva — chamemos-lhe o que quiserem, porque, para nós, o léxico não é relevante —, em que, de, facto, haja uma integração absoluta de todos, reduzindo as assimetrias, as diferenças. Todos defendemos o mesmo.
Contudo, temos de olhar para a realidade, e a realidade de hoje é que esta obsessão por uma eventual escola inclusiva está a ter uma consequência muito clara: a exclusão,...
O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É verdade!
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … a exclusão social de muitos e muitos jovens. É por isso que queremos alterar este Decreto-Lei.
Temos propostas construtivas, julgo que nos apresentámos neste debate num tom positivo e construtivo, tentando sensibilizar a maioria e o Governo socialista para que todos encontremos a melhor solução…