62 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
O Sr. Presidente: — No âmbito das apreciações parlamentares n.os 62/X, apresentada pelo PSD, e 63/X, apresentada pelo CDS-PP, deram entrada na Mesa propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, formuladas pelos respectivos grupos parlamentares, pelo que as mesmas baixarão à Comissão de Educação e Ciência com este diploma.
No âmbito da apreciação parlamentar n.º 64/X, apresentada pelo PCP, deu entrada na Mesa um projecto de resolução para cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que será votado na próxima sessão no período regimental de votações.
Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 20, às 15 horas, sendo preenchida por um agendamento potestativo do PSD, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, sobre política de arrendamentos.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Fernando Manuel de Jesus
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Correia Mota de Andrade
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Guerra Gamboa Campos
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Miguel Pais Antunes
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Partido Comunista Português (PCP):
Miguel Tiago Crispim Rosado
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia