8 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

actual ritmo das actualizações, serão necessários mais de 2000 anos para se proceder à actualização de todo o parque habitacional arrendado!...

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Em 2007, o número de pedidos de actualização foi caindo vertiginosamente. No segundo semestre daquele ano houve apenas 1712 pedidos, cerca de metade do registado nos primeiros seis meses. E, recorde-se, o objectivo do Governo para 2007 passava pela actualização do mágico número de 20 000 contratos.
A razão deste fracasso é simples: a insuficiência do valor definido pelo Governo nos tais fundados 4% para a actualização das rendas. É porque à taxa de actualização legalmente definida de 4%, durante um período que pode ir até 10 anos, o proprietário ainda tem que retirar o valor do IMI, os custos de manutenção e preservação do imóvel, a contribuição camarária, bem como ainda suportar o aumento no valor do seu IRS.
Ou seja, o pseudo-incentivo criado de 4%, em vez de encorajar o proprietário no sentido de reabilitar e valorizar o seu património imobiliário, acaba por empurrá-lo para a passividade e a omissão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Dito de outra forma: ao não querer criar mecanismos simples e eficazes de actualização das rendas anteriores a 1990, o Governo contribuiu para a manutenção do ciclo vicioso de rendas baixas, para a perpetuação de níveis de reduzido investimento na reabilitação urbana e para a continuação da degradação do parque habitacional das nossas cidades.

Aplausos do PSD.

O que ao Executivo socialista falta em competência sobra-lhe, contudo, em desaforo. E, nessa linha, o Governo quer convencer os portugueses de que a diminuição do número de pedidos de actualização de renda por parte dos proprietários nada ter a ver com a nova lei das rendas.
Na verdade, recentemente, numa entrevista, o Sr. Secretário de Estado Eduardo Cabrita veio desculpar-se com a situação que se tinha vivido na Câmara Municipal de Lisboa.
No entanto, a realidade é outra, e bem diferente. É fácil comprovar que os números relativos a Lisboa não se afastam de forma relevante da média nacional de adesão a esta lei. A culpa não é, pois, de terceiros mas, única e exclusivamente, deste Governo e desta má lei! Manda a verdade, porém, que se diga que a incapacidade do Partido Socialista em matéria de arrendamento não se limita às questões que agora identificámos, e o que se passa em matéria de arrendamento jovem comprova-o uma vez mais.
Assim, e finda a primeira fase de candidatura ao Porta 65 — Jovem, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) contabilizou apenas 3561 candidaturas, um número muito inferior à meta de 20 000 candidaturas apontada inicialmente.
Acresce que o preço das rendas máximas das casas revela o total desconhecimento do Governo da realidade de mercado. E uma análise da portaria que regulamenta o Porta 65 — Jovem é de novo muito esclarecedora.
Assim, na Grande Lisboa, por exemplo, o candidato só poderá receber ajuda do Estado se a renda de um T0 ou T1 não ultrapassar os 340 € mensais. E, no que toca a apartamentos T4 ou T5, as rendas máximas admitidas não podem ultrapassar os 680 €.
Também aqui o Governo optou por uma legislação de «faz de conta». O que o preocupou foi a cerimónia de lançamento da grande operação de marketing do programa Porta 65, em vez de solucionar o problema em concreto. E agora, perante o fracasso que a prática tem confirmado, tenta esconder os seus resultados e a sua incapacidade para atingir os objectivos a que inicialmente se tinha proposto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois anos atrás, no debate que aqui decorreu, o PSD foi claro ao sublinhar que a legislação que o governo teimosamente quis aprovar iria gerar confusão e incerteza; que o Governo não ia resolver o problema da ocupação de centenas de milhares de fogos vagos, nem requalificar os