11 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

mercado de arrendamento. É isso que está em causa, é esse o debate que queremos travar aqui, e não a discussão casuística e solta de determinados instrumentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O orador tem cinco pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª falou como se não tivéssemos estado aqui há dois anos, como se tivesse tomado posse ontem e viesse falar-nos do futuro!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Acontece que estamos a fazer o balanço de três anos de acção governativa e de uma lei que aqui foi apresentada, que tinha objectivos claros e que se propunha resolver o problema do mercado de arrendamento. Contudo, o Sr. Secretário de Estado veio falar de planos para o futuro! E os três anos que ficaram para trás? Onde está a promessa que aqui foi feita há dois anos?! O Sr. Secretário de Estado usou 14 vezes a expressão «visão estratégica». Sabemos que, no futuro, a questão vai ser resolvida… Mas como? Como é que se resolveu? Que mercado de arrendamento?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — O Sr. Secretário de Estado falou do mercado de arrendamento e eu pergunto: qual mercado de arrendamento? Referia-se às 360 rendas que foram resolvidas? Foi a redução em 2% de contratos de arrendamento resolvidos?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Onde é que está o mercado de arrendamento? E que mercado de arrendamento? Chega de generalidades! Assumamos que houve uma falha, que se falhou e que é preciso corrigir.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — É preciso assumi-lo e apontar caminhos, não planos estratégicos. Já lá vai — e bem longe — o tempo dos planos estratégicos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado João Ferrão, não deixa, de alguma forma, de ser constrangedor vê-lo aqui na posição de «bombeiro» do Sr. Secretário de Estado Eduardo Cabrita…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E é constrangedor porque quem apareceu aqui, nesta Assembleia, prometendo mundos e fundos com a revisão do Regime do Arrendamento Urbano foi o Sr.
Secretário de Estado Eduardo Cabrita, que se manteve calado neste debate e deixou que fosse o Sr.
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades a falar em primeiro lugar.