Debates Parlamentares - Diário 050, p. 14 (2008-02-20)

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14 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

completaram os cinco anos previstos no IAJ ou os três anos previstos no Porta 65 — Jovem não podem candidatar-se noutras fases de candidatura e apenas o podem fazer numa fase? Mas, ainda assim, discordando nós desta lógica, se, eventualmente, o Governo vier a alterar as regras do Porta 65 — Jovem, é preciso saber se aqueles que ficaram excluídos da primeira fase de candidatura se podem vir a recandidatar noutra fase.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado, foi estabelecido agora um período de esclarecimento e foram dados aos candidatos ao Porta 65 — Jovem cinco dias para prestarem esses esclarecimentos. O Sr. Deputado Miguel Tiago já falou aqui das dificuldades de responder num tão curto espaço de tempo, mas, tendo já passado esse prazo, quero saber se o Governo já está em condições de dizer quantos jovens, das 3600 candidaturas, foram excluídos só por causa destes cinco dias de prazo que o Governo entendeu dar para serem prestados os esclarecimentos devidos, muitos dos quais se tornaram impossíveis de prestar devido ao curto prazo estabelecido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, registamos desde já que, em contraste com a intervenção inicial do PSD, o Governo optou por fazer uma intervenção que revela uma perspectiva global e integrada sobre a política de arrendamento — ao contrário da perspectiva do PSD, que é de uma política de arrendamento desligada, casuística,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não se passou nada até agora!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … sem uma visão global do que deve ser a política de arrendamento em Portugal —, o que registamos com agrado.
Mas também não fugimos ao debate em concreto de medidas específicas como o Porta 65 — Arrendamento por Jovens. E, se todos se lembrarem, o Porta 65 — Arrendamento por Jovens vem dar resposta a um conjunto de falhas…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não vem nada!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): —… que a oposição, mais uma vez, neste debate, optou por ignorar.
Mas temos a responsabilidade de lembrar que o Incentivo ao Arrendamento Jovem contribuía, como o Tribunal de Contas também disse, para o inflacionamento das rendas, que as tipologias eram desajustadas da dimensão dos agregados (acontecia haver T4 para um jovem apenas), que as rendas do IAJ eram bem acima das rendas médias praticadas no mercado, que não eram consideradas as diferenças regionais, pelo que era bem mais difícil arrendar um imóvel nos grandes centros urbanos, nas grandes áreas metropolitanas, como Lisboa e Porto, do que no resto do País.
O Porta 65 vem dar resposta a um conjunto destas falhas,…

Protestos do PCP e do BE.

… nomeadamente com a definição dos tectos máximos, com a definição de tipologias condizentes com os agregados que se candidatam ao apoio do Estado.
O Porta 65 leva em consideração as diferenças regionais no que toca às rendas: em Lisboa, o apoio é superior ao que é concedido no interior do País.

14 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008completaram os cinco anos previstos no IAJ ou os três anos previstos no Porta 65 — Jovem não podem candidatar-se noutras fases de candidatura e apenas o podem fazer numa fase? Mas, ainda assim, discordando nós desta lógica, se, eventualmente, o Governo vier a alterar as regras do Porta 65 — Jovem, é preciso saber se aqueles que ficaram excluídos da primeira fase de candidatura se podem vir a recandidatar noutra fase.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado, foi estabelecido agora um período de esclarecimento e foram dados aos candidatos ao Porta 65 — Jovem cinco dias para prestarem esses esclarecimentos. O Sr. Deputado Miguel Tiago já falou aqui das dificuldades de responder num tão curto espaço de tempo, mas, tendo já passado esse prazo, quero saber se o Governo já está em condições de dizer quantos jovens, das 3600 candidaturas, foram excluídos só por causa destes cinco dias de prazo que o Governo entendeu dar para serem prestados os esclarecimentos devidos, muitos dos quais se tornaram impossíveis de prestar devido ao curto prazo estabelecido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, registamos desde já que, em contraste com a intervenção inicial do PSD, o Governo optou por fazer uma intervenção que revela uma perspectiva global e integrada sobre a política de arrendamento — ao contrário da perspectiva do PSD, que é de uma política de arrendamento desligada, casuística,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não se passou nada até agora!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … sem uma visão global do que deve ser a política de arrendamento em Portugal —, o que registamos com agrado.
Mas também não fugimos ao debate em concreto de medidas específicas como o Porta 65 — Arrendamento por Jovens. E, se todos se lembrarem, o Porta 65 — Arrendamento por Jovens vem dar resposta a um conjunto de falhas…O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não vem nada!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): —… que a oposição, mais uma vez, neste debate, optou por ignorar.
Mas temos a responsabilidade de lembrar que o Incentivo ao Arrendamento Jovem contribuía, como o Tribunal de Contas também disse, para o inflacionamento das rendas, que as tipologias eram desajustadas da dimensão dos agregados (acontecia haver T4 para um jovem apenas), que as rendas do IAJ eram bem acima das rendas médias praticadas no mercado, que não eram consideradas as diferenças regionais, pelo que era bem mais difícil arrendar um imóvel nos grandes centros urbanos, nas grandes áreas metropolitanas, como Lisboa e Porto, do que no resto do País.
O Porta 65 vem dar resposta a um conjunto destas falhas,…Protestos do PCP e do BE.… nomeadamente com a definição dos tectos máximos, com a definição de tipologias condizentes com os agregados que se candidatam ao apoio do Estado.
O Porta 65 leva em consideração as diferenças regionais no que toca às rendas: em Lisboa, o apoio é superior ao que é concedido no interior do País.

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