12 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quem devia estar aqui a prestar contas hoje era o Sr.
Secretário de Estado Eduardo Cabrita e não o Sr. Secretário de Estado João Ferrão.

Vozes do PS: — E está!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Só agora é que descobriram que era necessário fazer planeamento estratégico?! Sr. Secretário de Estado, já ouvimos falar muito do número 20 000 e eu gostava que me explicasse esta fixação com o número 20 000! Estavam previstas 20 000 actualizações de renda em 2007, mas foram feitas apenas 269! Apenas 269 actualizações!! A seguir, no Porta 65 — Jovem, eram esperadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 20 000 inscrições. Bom! Sabe quantas foram feitas? Foram feitas três quinhentas e poucas! Sr. Secretário de Estado, esta fixação pelo número 20 000 leva a que V. Ex.ª deva vir aqui apresentar 20 000 pedidos de desculpa…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … em relação ao falhanço evidente da política do Governo, para o qual foi avisado neste Plenário por toda a oposição, por diferentes razões. Foi aqui dito, designadamente, que não era admissível que houvesse expropriações forçadas por interesses privados, como o Governo fazia na legislação aprovada, e que fossem estas comissões de actualização de renda a resolver o problema das rendas antigas.
Aliás — pasme-se! —, independentemente daquilo que tem vindo a ser feito nas autarquias, o que é um facto é que continuamos a ter apenas 7000 processos entrados, segundo o Sr. Secretário de Estado! Ora, se a expectativa era que fossem 20 000, o que estará a correr mal? Mas o pior de tudo isto é que estas «desculpas de mau pagador» não visam resolver o início errado de uma política, também ela errada, que está consubstanciada na legislação aprovada nesta Assembleia pela maioria PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Devem explicações aqui nesta Câmara!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, eu compreendo que venha aqui falar em planos e mais planos para o futuro e que venha aqui como «bombeiro» do Sr. Secretário de Estado Eduardo Cabrita, mas o que não é admissível é que o País continue à espera das soluções para o arrendamento e que os senhores percebam aquilo que está errado na vossa solução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, teremos, certamente, ocasião, durante o debate de hoje, de fazer essa abordagem mais sistemática das questões do arrendamento — o próprio Grupo Parlamentar do PCP o fará —, mas, por hora, gostaríamos de deixar aqui duas ou três perguntas em torno de uma questão bastante concreta, que contribui de forma central para o aparelho, para o sistema e para a conjuntura sistemática do arrendamento, que é o Porta 65 — Jovem.
Mas, já agora, gostaríamos de ligar isto a uma pergunta prévia. O Sr. Secretário de Estado disse que estamos, de facto, a presenciar uma dinamização do mercado de arrendamento. Ora, eu julgo que seria bom para todos que o Sr. Secretário de Estado pudesse indicar-nos a sustentação dessa declaração.
Sobre o Porta 65 — Jovem, nós, PCP, desde cedo, denunciámos o corte de 42% que se adivinhava logo no Orçamento do Estado. Facilmente se perceberia que a intenção que vinha depois era a de cortar, muito