Debates Parlamentares - Diário 050, p. 15 (2008-02-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Estas são as novas regras do Porta 65, que vem dar resposta a um conjunto de falhas do Incentivo ao Arrendamento Jovem. Mas o Governo disse, desde o início, que o Porta 65 seria avaliado no final da primeira fase e que no decurso dessa avaliação seriam feitos ajustes, caso fosse necessário melhorar o Porta 65 — Arrendamento por Jovens.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não está a correr nada bem! Isso é que é estranho!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Neste momento, o que importa questionar é se, depois de estar praticamente concluída a primeira fase, o Governo pode adiantar que ajustes serão feitos ao Porta 65 — Arrendamento por Jovens, caso venham a ocorrer, para que este dê, de facto, resposta à necessidade dos jovens no que toca ao acesso à habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção não augura nada de bom para este debate. A verdade é que ele ainda agora começou e estamos mais preocupados do que estávamos quando iniciámos o debate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E as suas afirmações aqui não são para menos. É que o senhor vem falar-nos de planos estratégicos para a habitação, o que nos obriga a recuar ao passado, Sr. Secretário de Estado.
Nada melhor para fazer planos estratégicos do que o tempo em que os senhores estiveram no governo, entre 1996 e 2001. E isso lembra-nos um facto: foram muitos os planos, só que, nesse período de tempo, os fogos degradados aumentaram em 85 000, as casas vagas aumentaram em 100 000. Ao contrário, a construção civil e os fogos novos aumentaram em 800 000, a uma média bem superior a 100 000 por ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, por favor, deixe-se de planos e comece a agir. É de soluções que o País precisa!

Aplausos do PSD.

Os senhores, no passado, gastaram 5000 milhões de euros a apoiar a aquisição de casa própria, Sr.
Secretário de Estado. Será que não pode pôr umas «migalhas» destas para apoiar o subsídio de renda e a reabilitação urbana?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Era isso que eu queria saber.
Sr. Secretário de Estado, os senhores previram, na Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, um programa para reabilitação urbana. Deram-lhe um nome diferente daquele que apresentámos neste Parlamento no final de 2004 (nós chamávamos-lhe Reabilita e os senhores, agora, chamam-lhe Proreabilita), só que apenas tem nome, porque passaram dois anos e o programa não aparece.

15 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Estas são as novas regras do Porta 65, que vem dar resposta a um conjunto de falhas do Incentivo ao Arrendamento Jovem. Mas o Governo disse, desde o início, que o Porta 65 seria avaliado no final da primeira fase e que no decurso dessa avaliação seriam feitos ajustes, caso fosse necessário melhorar o Porta 65 — Arrendamento por Jovens.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não está a correr nada bem! Isso é que é estranho!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Neste momento, o que importa questionar é se, depois de estar praticamente concluída a primeira fase, o Governo pode adiantar que ajustes serão feitos ao Porta 65 — Arrendamento por Jovens, caso venham a ocorrer, para que este dê, de facto, resposta à necessidade dos jovens no que toca ao acesso à habitação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção não augura nada de bom para este debate. A verdade é que ele ainda agora começou e estamos mais preocupados do que estávamos quando iniciámos o debate.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E as suas afirmações aqui não são para menos. É que o senhor vem falar-nos de planos estratégicos para a habitação, o que nos obriga a recuar ao passado, Sr. Secretário de Estado.
Nada melhor para fazer planos estratégicos do que o tempo em que os senhores estiveram no governo, entre 1996 e 2001. E isso lembra-nos um facto: foram muitos os planos, só que, nesse período de tempo, os fogos degradados aumentaram em 85 000, as casas vagas aumentaram em 100 000. Ao contrário, a construção civil e os fogos novos aumentaram em 800 000, a uma média bem superior a 100 000 por ano.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, por favor, deixe-se de planos e comece a agir. É de soluções que o País precisa!Aplausos do PSD.Os senhores, no passado, gastaram 5000 milhões de euros a apoiar a aquisição de casa própria, Sr.
Secretário de Estado. Será que não pode pôr umas «migalhas» destas para apoiar o subsídio de renda e a reabilitação urbana?Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Era isso que eu queria saber.
Sr. Secretário de Estado, os senhores previram, na Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, um programa para reabilitação urbana. Deram-lhe um nome diferente daquele que apresentámos neste Parlamento no final de 2004 (nós chamávamos-lhe Reabilita e os senhores, agora, chamam-lhe Proreabilita), só que apenas tem nome, porque passaram dois anos e o programa não aparece.

Descarregar páginas